05 Junho 2013
Os alvos de concessão do governo, que até agora estavam concentrados na área de infraestrutura logística do país, começam a se espalhar por setores menos afeitos à atuação direta do setor privado. A tendência agora é conceder partes da floresta amazônica para exploração de madeira. O governo assina hoje contrato de concessão por 40 anos que permitirá a extração de árvores de uma unidade de conservação de 87 mil hectares na área da Floresta Nacional (Flona) de Jacundá, em Rondônia. A área será privatizada em favor da companhia Madeflona, que poderá fazer o chamado "manejo sustentável" da unidade de conservação.
A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 05-06-2013.
A licitação, realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, se baseia no modelo de técnica e preço. O governo estabeleceu uma série de critérios de qualificação da empresa e de exploração da floresta, além de um preço mínimo que a empresa pagará à União pela extração de cada metro cúbico de madeira extraída. Em Jacundá, o valor foi de R$ 56 por metro cúbico. Pelas regras, o concessionário opera três meses e paga no fim do quadrimestre.
Quatro empresas chegaram a participar da licitação, mas apenas a Madeflona, que é da região de Rondônia, chegou até a etapa final do processo e venceu a disputa sem apresentar ágio sobre o preço mínimo da proposta.
O manejo sustentável, afirma Marcus Vinícius Alves, diretor de concessões e monitoramento do SFB, possui uma série de exigências que garantem a exploração comercial da floresta, sem comprometer a manutenção da natureza e as características da região. De cada hectare de mata, por exemplo, a empresa só pode retirar, no máximo, seis árvores, as quais não podem ter menos de 50 centímetros de diâmetro. Uma vez manejada, a empresa só pode voltar a explorar a área depois de 30 anos.
O contrato, no entanto, não define que tipo de madeira pode ser retirada. Essa decisão fica a critério da empresa, conforme seus interesses comerciais. O preço do metro cúbico é o mesmo para qualquer espécie de árvore. O acordo também não prevê exigência de replantio dessas árvores. "O prazo de 30 anos é o tempo necessário para que a floresta cresça e se refaça naturalmente. Essa forma de manejo em floresta tropical passa por uma fiscalização rigorosa e permite uma exploração bastante reduzida", diz Alves.
A concessão também exige que a empresa, ao derrubar uma árvore e fazer o pagamento ao governo por aquela extração, dê andamento à industrialização daquela matéria-prima, ou seja, ela fica impedida de simplesmente revender as toras. É preciso transformá-las em produtos finais como, por exemplo, móveis e utensílios domésticos. "O governo quer que essas áreas sejam manejadas para gerar benefício nas áreas econômica e social. O concessionário tem que agregar valor ao produto, assim se estabelece uma cadeia social", afirma Alves. "Manejo florestal não é derrubada indiscriminada de árvores. A melhor forma de manter uma floresta de pé é manejá-la, quando se trata daquelas que têm características de suprir o desenvolvimento e de se renovar."
Com a assinatura do contrato de Jacundá, as áreas sob concessão florestal federal passam a somar cerca de 230 mil hectares, o equivalente a 1,5 vez o tamanho do município de São Paulo. Esse processo, iniciado em 2008, tende a se intensificar nos próximos meses. Na última sexta-feira, o governo lançou edital que poderá triplicar as áreas concedidas até o fim deste ano. A licitação prevê a oferta de 440 mil hectares na Floresta Nacional do Crepori, no Pará, que deverá ser a maior área já licitada no país.
Paralelamente, um convênio firmado pelo Serviço Florestal com o BNDES e o International Finance Corporation (IFC, braço financeiro para o setor privado do Banco Mundial), pretende desenvolver "um novo modelo de concessão" para as Florestas Nacionais de Itaituba I e II, também no Pará.
O governo defende a tese de que o manejo sustentável é uma alternativa econômica para as áreas de conservação e que respeita a capacidade de regeneração natural da floresta, além de ser um instrumento de combate à extração ilegal de madeira, prática que hoje contamina cerca de 40% das árvores que tombam na Amazônia.
Segundo o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das florestas protegidas, há hoje 312 unidades de conservação no país: 139 de proteção integral e 173 de uso sustentável. Essa riqueza natural envolve praticamente 10% de todo o território nacional, somando 75,1 milhões de hectares.
As florestas de proteção integral, como o próprio nome diz, são aquelas que exigem máximo rigor de fiscalização e controle, sem interferência humana. Já nas unidades de conservação de uso sustentável, a proposta é conciliar a conservação da natureza com o uso de parte de seus recursos, sem prejuízo para as riquezas naturais.
Em 2012, o governo alterou os limites de sete unidades de conservação da Amazônia e retirou delas áreas que serão alagadas por reservatórios de usinas hidrelétricas planejadas para a região. Foram reduzidos o Parna da Amazônia, Parna dos Campos Amazônicos, Parna Mapinguari, Flona de Itaituba I, Flona de Itaituba II, Flona do Crepori e Área de Proteção do Tapajós. Ao todo, a redução somou cerca de 1.500 quilômetros quadrados de áreas de preservação.
