Por: Jonas | 11 Agosto 2014
Se a bancada trabalhista no Congresso não crescer na próxima legislatura, haverá risco de perda de direitos mesmo em um eventual segundo governo de Dilma Rousseff, alerta o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz.
A questão está na distribuição de bancadas no Parlamento, hoje com ampla maioria patronal. "Tem projeto de tudo quanto é gosto para prejudicar os trabalhadores. Esse é o grande desafio. Se não houver base social, mesmo no governo Dilma a possibilidade de resistência será menor", afirmou o analista político, durante entrevista a veículos alternativos, ontem (6), organizada pela Agência Sindical e pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. "A investida patronal a partir do ano que vem contra os trabalhadores será assustadora".
A reportagem é de Vitor Nuzzi, publicada por Correio da Cidadania, 08-08-2014.
Ele observa que, hoje, a correlação de forças já é desfavorável aos trabalhadores, com uma bancada empresarial três vezes maior no Congresso (273 a 91). Mesmo assim, houve uma série de avanços na atual gestão. "A bancada sindical foi muito ativa. Nenhum deles deixou de rechaçar ameaças ou apoiar medidas. Se não houvesse a pauta unificada das centrais, provavelmente muitos desses direitos não teriam se materializado. A despeito de haver visão política distinta, havia unidade de ação". As conquistas também se viabilizam, observa, quando ocorre algum "alinhamento" da equipe econômica com o setor produtivo.
Queiroz chama a atenção para as propostas em jogo na atual eleição. Segundo ele, a manutenção de Dilma no Planalto representaria tensão "média" na relação entre governo e movimento sindical. Com Eduardo Campos (PSB), a tensão subiria para "alta", atingindo o nível de "altíssima" em uma gestão Aécio Neves (PSDB). Na avaliação do diretor do Diap, a eleição do tucano traria riscos claros a direitos sociais, como a política de aumentos sistemáticos do salário mínimo. "O principal conselheiro econômico de Aécio é Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), que não esconde de ninguém que quer a desindexação total da economia", afirma. Pela definição do analista, Fraga não é apenas aliado, mas "cria" do mercado financeiro.
Direitos
O Diap elaborou um levantamento em que relaciona leis aprovadas nos dois últimos governos (Lula e Dilma) para mostrar que, mesmo sob críticas das centrais sindicais, vários itens foram aprovados no atual mandato. A relação para o período 2011-2014 inclui 12 leis e duas emendas, que incluem teletrabalho (Lei 12.555/11), ensino técnico (12.513/11), ampliação do aviso prévio (12.506/11), correção da tabela do Imposto de Renda (12.469/11), certidão negativa de débito trabalhista (12.440/11), continuidade da política de valorização do salário mínimo (12.382/11), vale-cultura (12.761/12), isenção de Imposto de Renda até R$ 6 mil no pagamento de participação nos lucros ou resultados (12.832) e COMBATE ao trabalho escravo (Emenda 81/14), entre outros.
Na análise de Queiroz, as queixas das centrais quanto à relação com o governo têm origem em características pessoais dos mandatários. Lula conhecia profundamente o mundo sindical e mantinha relações de amizade, recebendo com regularidade os dirigentes. Dilma, de trajetória distinta, de certa forma delegou essa tarefa à Secretaria Geral da Presidência e ao Ministério do Trabalho e Emprego, tendo assim menos ENCONTROS PESSOAIS com representantes das entidades, o que teria causado algum ressentimento.
Outro item até agora não votado no Congresso, o Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, deve voltar a ser discutido logo no início do próximo ano legislativo. Para o diretor do Diap, a possibilidade de uma lei não (ou menos) prejudicial aos trabalhadores é "média" com Dilma e Campos, mas "baixíssima" no caso de Aécio. Ele observa que a regulamentação da terceirização "em bases precarizantes" é uma das três prioridades do setor empresarial, ao lado do Simples Trabalhista e do veto à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra a demissão imotivada.
A ofensiva em relação ao 4.330 no Congresso diminuiu com a mudança de alguns de seus principais "impulsionadores", os deputados Arthur Maia e Laércio Oliveira, para o Solidariedade, partido criado com base sindical. "Eles tiveram de recolher as armas. O próprio empresariado deixou isso em segundo plano para não expor seus aliados. Esse assunto no Congresso voltará em 2015 com muita força", observa Queiroz. Segundo ele, há ainda o risco de os empresários levarem a questão até o Supremo Tribunal Federal.
Jornada
Antiga reivindicação sindical, a redução da jornada de trabalho é uma possibilidade com Dilma, desde que seja negociada. "Com Aécio, nem pensar", afirma Queiroz. A alternativa, no primeiro caso, seria diminuir a jornada aos poucos.
Queiroz cita como exemplo uma redução de uma hora a cada dois anos, para chegar às 40 horas semanais em oito anos. "Com a correlação de forças que existe no Parlamento, nenhum governante conseguirá fazer de uma só vez".
O fim do fator previdenciário, outro item da pauta das centrais, também é um tema difícil de ser resolvido. "O movimento sindical insistiu na revogação pura e simples", lembra Queiroz, acrescentando que essa alternativa se mostraria inviável para a Previdência. "O governo estava disposto a suavizar os efeitos do fator previdenciário". Uma ideia que chegou a ser discutida foi estabelecer uma transição, como a fórmula 85/95 (soma dos tempos de serviço e idade de mulher e homem, respectivamente).
O diretor do Diap classifica como "perversa" a fórmula criada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, que permitiu reduzir o valor das aposentadorias em até 50%. "Uma pessoa que começou a trabalhar aos 18 ganharia só 60% do que teria direito se aposentando aos 54 anos. Com essa transição, aos 57 anos ela receberia integralmente o valor. Algumas centrais se opuseram. Agora, todas estão de acordo".
A questão a ser observada neste momento, aponta, é qual receita cada governo adotaria em caso de crise: um "ajuste fiscal drástico, com redução de emprego e salário e menos políticas sociais, com recessão" ou "políticas anticíclicas, com ampliação de programas sociais".
Queiroz também manifestou preocupação com o que chama de "descrença generalizada" nas instituições, o que favorece os defensores da redução do papel do Estado. "Isso é trágico, porque não há solução para os problemas fora da política. Você desqualifica a política para qualificar o mercado. A política está sendo apropriada pelo mercado. Esse financiamento de campanha é uma temeridade”.