10 Junho 2014
O custo direto da Copa do Mundo para o Tesouro Nacional está calculado, pelo menos por enquanto, em R$ 1,352 bilhão até 2015, segundo levantamento do Valor PRO, serviços de informações em Tempo Real do Valor, com base em números repassados pela Receita Federal, Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda e que constam da prestação de contas do governo da presidente Dilma Rousseff referente a 2013 e aprovada no fim do mês passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até 2014, esse desembolso está estimado em R$ 1,1 bilhão.
A reportagem é de Edna Simão, publicada pelo jornal Valor, 10-06-2014.
A conta foi feita com base na isenção de tributos como Imposto de Importação (II), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a organização e operacionalização de atividades voltadas à realização da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo. Também foi incluída parte da despesa com a criação de linhas de crédito com condições especiais para financiamento de reforma e construção de estádios e hotéis - o ProCopa Arena e o ProCopa Turismo - e para melhoria da mobilidade urbana de cidades que sediarão os jogos da Copa.
A expectativa, no entanto, é de que o custo da Copa seja ainda maior pois os levantamentos obtidos pelo Valor PRO não consideram os subsídios financeiros, ou seja, a equalização dos juros (diferença entre o custo financeiro pago pelo Tesouro ao captar no mercado o dinheiro e a remuneração que recebe do banco público). Os benefícios tributários e creditícios concedidos pelo governo federal acabam afetando as contas do Tesouro de duas formas: reduzindo arrecadação de tributos e aumentando as despesas.
Segundo dados do TCU, os gastos totais do país com a Copa do Mundo vão superar R$ 26 bilhões. Deste total, 83,6% ou R$ 21,4 bilhões, saíram do setor público - via orçamentos ou linhas de crédito liberadas por instituições federais. A iniciativa privada responde por R$ 4,2 bilhões, ou 16,4%.
Somente a isenção de tributos federais vai custar R$ 639,2 milhões aos cofres públicos até de 2015, conforme dados da Receita Federal. Até dezembro, o governo deixará de arrecadar R$ 405,44 milhões. A maior parte da desoneração prevista até o fim de 2015 ou o equivalente a R$ 513,54 milhões se trata de desonerações para atender a Fifa. O restante (R$ 121,66 milhões) se refere a projeção de renúncia entre 2012 e 2014 com o chamado do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa), que prevê a desoneração tributária incidente sobre a contribuição de PIS/Pasep, a Contribuição para financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação.
Já os benefícios creditícios das linhas de crédito com condições especiais estão custando aos cofres públicos R$ 713,032 milhões, sendo que a previsão feita com base nos contratos fechados até fim de 2013 e trazidos a valor presente. "Esse é o potencial máximo de benefício de todas as operações de crédito feitas entre 2010 e 2013", frisou uma fonte da área econômica. Foram firmados 84 contratos entre 2010 e 2013 com prazo médio de 11,2 anos.
Para calcular esse custo creditício da Copa, a SPE considerou o valor do financiamento como um ativo do setor público, sendo que o retorno é dado pela diferença entre a taxa de juros do empréstimo e o custo de oportunidade estipulado para o uso do recursos. Há subsídio quando o retorno deste ativo é negativo, ou seja, quando um investimento referência do governo central tem uma taxa maior do que a do empréstimo.
Segundo relatório do TCU e dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, não foram apurados os subsídios financeiros - desembolsos efetivos com equalização de juros nos empréstimos feitos, por exemplo, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a construção de estádios e hotéis. Procurados, Ministério do Esporte e Receita Federal não comentaram o assunto. A SPE repassou os valores do custo creditício para o governo mas optou por não fazer uma avaliação mais detalhada sobre o assunto.
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