13 Março 2014
O terceiro dia do Congresso Internacional sobre os 50 anos do Golpe Militar no Brasil, que este ano é realizado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Centro do Recife, foi recheado de teses polêmicas de pesquisadores e membros de organizações estrangeiras. Na principal mesa de discussão na manhã desta quarta-feira (12), o relator especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) no Senegal, Doudou Diéne, destacou a compreensão e reparação ideológica dos crimes contra os direitos humanos no período. Ele chegou a comparar os crimes de tortura dos regimes totalitários na segunda metade do século 20 ao trabalho escravo no país e em colônias americanas.
"O primeiro nível de reparação é o nível moral. É o que vem acontecendo no Brasil com os trabalhos da Comissão de Anistia. São crimes que têm a mesma importância da escravidão. Qualquer fato que tenha que ser resgatado tem que ser escrito na história, de forma objetiva. Essa também é uma reparação, no fato de você buscar o núcleo da história e escrever nos livros de história", disse Doudou no encontro. Segundo ele, uma boa estratégia de reparação é na construção de monumentos que tenham "vida", ou seja, que se integrem aos espaços urbanos ou de convivência.
A reportagem é de Tércio Amaral, publicada pelo Diário de Pernambuco, 12-03-2014.
"Não é aquele monumento em que o político faz um discurso uma vez ao ano. É uma noção de memória diferente. Tentar mostrar a importância desse monumento pela raiz", defendeu. "Temos que ter a segurança que o que aconteceu em termos de tortura e de escravidão não aconteça novamente", completou.
O jurista uruguaio Pablo Galaín também entrou na polêmica. Sua defesa foi em torno da mudança de perspectiva na forma como o estado (ou o Estado Brasileiro) indeniza as vítimas do período. Pablo defendeu que este tipo de reparação tenha um impacto mais coletivo do que individual. É como se o estado abrisse mão de indenizar financeiramente certos grupos sociais ou mesmo vítimas de tortura para investir em espaços de convivência, a exemplo de hospitais, escolas públicas e outros equipamentos.
"A principal reparação é moral e simbólica como já destacou a Corte Internacional de Direitos Humanos. Esta reparação precisa ser publicizada. As formas simbólicas da reparação precisam dar importância para a reconciliação das vítimas com os autores. E a documentação (arquivos militares e civis) é fundamental pela busca da verdade", disse Pablo. O uruguaio, no entanto, não descartou totalmente as indenizações individuais. Ele também provocou a platéia perguntando se um torturado teria o mesmo direito de castigar um torturador.
Pablo Galaín também defendeu ser necessário a saída do serviço público de pessoas que teriam colaborado com os regimes ditatoriais. A mesa também contou a participação da cientista política da Universidade de Columbia Pamela Graham. A norte-americana defendeu a importância da preservação dos arquivos públicos. Ela citou documentos da década de 1970 nos Estados Unidos em os que norte-americanos se mostravam preocupados com as denúncias de direitos humanos no Brasil. Os documentos nunca foram respondidos pelo consulado brasileiro em Nova York e, na mesma época, os norte-americanos protestaram em frente da representação diplomática, mas o fato não foi noticiado.
A reflexão da pesquisadora norte-americana surtiu efeito em Pernambuco. Um dos maiores arquivos da ditadura brasileira (1964-1985) encontra-se no estado, no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Apeje). São mais de 30 mil prontuários (investigações) do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), braço direito da repressão. A pesquisadora defendeu a digitalização dos arquivos públicos no mundo e sua comunicação. Em Pernambuco, não existe previsão da digitalização desses documentos.
