01 Outubro 2015
Um relatório apresentado ontem (29) pela organização não governamental (ONG) Greenpeace diz que o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto de construção da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós têm falhas graves e não servem como ferramenta para avaliar o impacto real da obra na região. A usina fará parte do complexo de hidrelétricas previsto para ser construído na Bacia do Rio Tapajós, no Pará.
A reportagem é de Andreia Verdélio, publicada por Agência Brasil, 30-09-2015.
O EIA/Rima, que faz parte do processo de licenciamento da usina, foi elaborado pela empresa CNEC WorleyParsons Engenharia e entregue pela Eletrobras ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2014. Para os pesquisadores, o órgão licenciador deve rejeitar os documentos.
Segundo o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenador do estudo, Luciano Naka, a região onde se pretende construir a hidrelétrica tem uma riqueza biológica extraordinária e é lar de espécies endêmicas. “Detectamos problemas sérios que comprometem qualquer tipo de análise do Ibama. O EIA/Rima não avalia adequadamente os impactos ambientais e se limita a ser um inventário da fauna e flora da região. Quanto melhor for o estudo, mais clara vai ficar a inviabilidade dessa obra na forma como foi proposta”, disse.
Na região de São Luiz do Tapajós, também vivem centenas de ribeirinhos e mais de 12 mil índios mundurukus, mas, segundo o Greenpeace, a discussão sobre a hidrelétrica tem sido feita sem a devida consulta a esses povos tradicionais da região, como previsto na legislação internacional. O estudo diz que a prioridade dada à construção da usina e da represa, resultou no bloqueio da criação da terra indígenas para os mundurukus, bem como acontece com outras terras indígenas em toda a Amazônia.
Para o representante da Campanha da Amazônia do Greenpeace, Danicley de Aguiar, o objetivo do relatório é também dialogar sobre a Amazônia como um todo e sobre como o EIA/Rima, que é um conquista social, “está sendo subvertido pelo interesse econômico e reduzido a uma mera formalidade, sem interferir na tomada de decisão sobre realizar um empreendimento ou não”. A discussão sobre o modelo de geração de energia no país e na Amazônia também é fundamental para Danicley. “Energia que gera e perpetua pobreza não pode ser limpa”, disse.
De acordo com Aguiar, o relatório do Greenpeace será entregue a vários órgãos, entre os quais o Ministério Público Federal (MPF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
O procurador de República em Santarém, Luís de Camões Boaventura, recebeu o documento e disse que suas informações certamente serão usadas pelo MPF. Sem fazer menção direta aos dados, ele disse que, se o Ibama seguir à risca o que prevê a legislação ambiental e tiver acesso às informações completas sobre o empreendimento, “não restará alternativa senão dizer que ele é inviável”.
Para Camões, essa obra é inconstitucional, já que a Constituição prevê que não pode haver remoção forçada de povos indígenas de suas terras, o que já está previsto no EIA/Rima apresentado. “Não é à toa que estão fazendo esforços hercúleos, homéricos e escusos para que a terra indígena Sawré Muybu [dos mundurukus] não saia do papel. Mas o MPF se apega à máxima de que a demarcação de terras indígenas apenas declara um direito que já existe. Então concluímos que a obra não pode ocorrer”, afirmou o procurador.
Entre as principais fragilidades no EIA/Rima apontadas pelos pesquisadores estão a ausência ou omissão de informações importantes para avaliar os impactos do empreendimento; um desenho amostral dos ambientes impactados, inadequado e insuficiente; uma metodologia de amostragem e tratamento dos dados inadequados ou obsoletos; a apresentação de programas ambientais genéricos e insuficientes, como ações mitigadoras e compensatórias; a falta de contextualização regional dos resultados e a manipulação dos dados para serem apresentados à população e aos tomadores de decisão, considerando o empreendimento viável, mas sem informar suas consequências reais.
O relatório Barragens do Rio Tapajós: uma avaliação crítica do EIA/RIMA do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós foi feito por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, do Museu Paraense Emilio Goeldi e das universidades Federal de Pernambuco e Federal do Oeste do Pará. Segundo o Greenpeace, esse estudo será protocolado ainda nesta semana no Ibama.
O estudo está disponível no site da organização em dois relatórios, um científico, com os artigos dos pesquisadores, e outro ilustrado, em formato de revista para ser distribuído à população.
Outro lado
O Ibama informou à Agência Brasil que, até o momento, não foi emitida nenhuma licença em favor do projeto e que não há previsão para conclusão de parecer. “O Ibama detectou inconsistências no EIA/Rima, devolveu os estudos ao proponente do projeto e aguarda as complementações requeridas para a continuidade da avaliação”, diz a nota do Ibama.
Até a publicação dessa matéria, o Ministério de Minas e Energia não se posicionou sobre o relatório do Greenpeace.
*Nota da redação: Acesse aqui o relatório científico e aqui o relatório ilustrado.