02 Fevereiro 2015
As comunidades quilombolas de Forte Príncipe e Santa Fé, no município de Costa Marques, em Rondônia, esperam há anos pela demarcação de suas terras. O Ministério Público de Ji Paraná ajuizou duas ações civis públicas contra a União e o Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para que seja concluída a titulação das áreas. As duas ações foram negadas pela Justiça Federal.
A reportagem é de Michelle Moreira, publicada pela Radioagência Nacional – EBC, 30-01-2015.
Em Forte Príncipe a situação é complicada. A área em que a comunidade quilombola se encontra pertence ao Exército. De acordo com o superintendente do Incra, Luís Flávio Ribeiro, isso tem atrapalhado o processo de demarcação.
“Existe um atrito constante com o Exército. Ele não quer ceder esta área para que possamos fazer os estudos antropológicos. Tentamos com a Ouvidoria Agrária…O coronel já esteve aqui diversas vezes, mas ele não abre mão. A gente tem dificuldade de aprofundar este trabalho.”
O general André Luís Novaes, comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva Príncipe da Beira, esclarece que existe um conflito de leis que deve ser resolvido.
“O empecilho não é o Exército. O empecilho é a legislação especial que regula a ocupação de área de fronteira que é conflitante com a legislação do auto-reconhecimento e dos quilombolas. O Exército é o dono daquela área. A área é afetada ao Exército há muito tempo. E é por isso que o Exército não pode permitir a entrada do Incra até que haja uma legislação final sobre isso… Possivelmente definida no Supremo Tribunal Federal.”
Para tentar solucionar o problema, o general informou que o Exército tem atuado em várias frentes. Uma delas é uma ação conciliatória com o Incra para definir qual lei estaria em vigor. Outra é a concessão da terra de forma individual aos quilombolas. Assim, as pessoas cadastradas pelo Exército desde a ocupação da área poderiam usufruir do espaço, sendo proibida a venda.
De acordo com a vice-presidente da Associação Quilombola em Forte Príncipe, Maria Rodrigues, a proposta do Exército é inviável.
“A partir do momento que se delimita um espaço que delimitar aquele tamanho, um espaço pequeno, não tem como, principalmente para quem trabalha na roça. Então esta proposta é inviável. Não tem como.”
Maria Rodrigues afirma que a área de Forte Príncipe é de 100 mil hectares. A proposta é de que a titulação para a comunidade seja relacionada a 21 mil hectares. Ela pontua ainda que não existe a intenção de que os militares deixem a área.
Para tentar chegar ao fim do impasse, a Justiça Federal marcou reunião conciliatória sobre o tema para o dia 4 de março. Foram convidados a participar a comunidade, o Incra, o Exército e o Ministério Público.
Já sobre a terra da comunidade Santa Fé, o Incra afirma que o processo está bem adiantado. Falta apenas a conclusão dos laudos a partir das últimas apurações em março. A previsão é de que o processo seja finalizado no segundo semestre deste ano.
O procurador da República Henrique Felber pontua que a demora dos processos leva a comunidade à descrença no Poder Público: “Tecnicamente tem o princípio da confiança. As pessoas acreditam que o governo vai fazer. E o Incra, no caso de Santa Fé está desde 2008 com o procedimento pendente. É muito difícil concretizar direito social no Brasil.”
Questionado sobre a demora na demarcação, o superintendente do Incra alegou falta de pessoal; mas disse que seria empenhado o esforço necessário para acelerar o processo nas comunidades de Forte Príncipe e Santa Fé.