20 Agosto 2024
Diante dos recentes casos de violência contra povos indígenas, entidades de defesa dos direitos humanos se uniram para cobrar agilidade por parte do Estado. "É extremamente preocupante a escalada da violência contra os povos indígenas", alerta a nota emitida pelas organizações.
Leia a nota completa aqui.
A reportagem é de Carolina Bataier, publicada por Brasil de Fato, 19-08-2024.
Há mais de um mês, indígenas Guarani-Kaiowá são alvo da violência praticada por ruralistas na Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, no município de Douradina (MS). Além dos ataques físicos, as vítimas são alvo de notícias falsas com objetivo de legitimar a investida dos fazendeiros, conforme revelou reportagem da Agência Pública. Em apenas uma semana do mês de julho, além do Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul registraram ataques contra indígenas.
Para os signatários do documento, a insegurança jurídica a que são submetidos os povos originários é o elemento responsável pela escalada dos ataques. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu os direitos territoriais dos indígenas como cláusula pétrea da Constituição, tornando sem efeito a tese do marco temporal. Como resposta, o Congresso Nacional aprovou a lei 14.701, que define que os indígenas só têm direito às terras ocupadas a partir de 5 de outubro de 1988. Em agosto de 2024, o tema retornou ao STF, agora para uma conciliação entre as partes – indígenas e ruralistas – proposta pelo ministro Gilmar Mendes.
"É a partir dessa conjuntura que acompanhamos o aumento dos casos de violência", avaliam as entidades. O documento cobra medidas urgentes por parte do governo federal, como a declaração da inconstitucionalidade da lei 14.701 por parte do STF e a manutenção da Força Nacional nos territórios em conflito, evitando desfechos sangrentos e dando a assistência devida aos indígenas. À Procuradoria Geral da República, responsável pelo Ministério Público Federal, as entidades cobram a investigação e aplicação da lei sobre os crimes praticados.
"Por fim, a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, conclamamos uma permanente vigília, na certeza de que o extermínio dos povos originários é também a morte do nosso futuro como Nação", alerta a nota, assinada por representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
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