17 Mai 2024
Ecocídio — “ato ilegal ou arbitrário cometido com o conhecimento de que há uma probabilidade substancial de danos ambientais graves e generalizados ou de longo prazo causados por ele”.
O artigo é de Eloy Casagrande Jr, Ph.D, coordenador do PPG em Tecnologia e Sociedade (PPGTE), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Curitiba, publicado por EcoDebate, 15-05-2024.
Segundo ele, "não podemos ficar eternamente pregando caixões, como nas tragédias de Petrópolis, Teresópolis, Rio de Janeiro, em São Sebastião, litoral Norte de São Paulo ou do Vale do Itajaí, Santa Catarina, entre outras. A pedagogia do luto não deve ser nosso modelo e a impunidade tem de acabar, ou os erros sempre se repetirão e mais mortes acontecerão".
Se houvesse um tribunal penal internacional para julgar crimes ambientais internacionais, como o Tribunal de Haia, a corte internacional que julga crimes graves como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, certamente haveria um julgamento longo e complexo para buscar os culpados pelas inundações do Rio Grande do Sul.
As primeiras notícias classificam como um “desastre natural”, as volumosas águas barrentas dos rios gaúchos que eliminou todos os serviços ecossistêmicos da região, destruiu a infraestrutura de cidades inteiras e causou mortes de diversas espécies da flora e fauna, inclusive dos mamíferos bípedes, isto é, seres humanos. Mas será somente isto?
A palavra Ecologia vem do grego, onde Oikos significa “casa” e Logos significa “estudo”. Dessa forma, a ecologia é o estudo da casa, ou seja, do ambiente e das inter-relações dos organismos no meio físico. A ciência divulga a cada ano, o dano em massa e a destruição do mundo natural vivo, por um modelo econômico predador e doente. Isto significa literalmente que estamos “matando a casa”.
O aquecimento do nosso Planeta pelas emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), que tem causas antrópicas, poderia ser visto pelos olhos da justiça (não a cega) que busca a verdade, onde estão os culpados pelo assassinato da natureza.
A nossa dependência dos combustíveis fósseis, o uso inadequado do solo, o desmatamento e consumo desenfreado, particularmente, pelos países ricos, são as provas que um advogado habilidoso apresentaria ao júri e ao juiz como comprovação do Ecocídio. Isto está acontecendo agora, não só nos Pampas do Sul, mas também na Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e em grande parte do mundo, no entanto, ninguém é responsabilizado. Se a dinâmica demográfica e econômica continuar sufocando a dinâmica biológica e ecológica a civilização caminhará para o abismo e o ecocídio.
Se olharmos com cuidado para as próprias definições de crimes do Tribunal de Haia, se poderia enquadrar os responsáveis pelas “Catástrofes Climáticas” em “crimes contra a humanidade”. Cerca de 86% das emissões de dióxido de carbono do mundo vêm da queima de combustíveis fósseis para a produção de energia e materiais. Um relatório internacional produzido pelo Climate Accountability Institute revela as 20 empresas que mais emitem gases do efeito estufa em todo o mundo. Essas empresas, todas do setor petrolífero, com CNPJ, foram responsáveis por 35% das emissões de dióxido de carbono. Portanto, aqui já temos alguns CEOs para sentar no banco dos réus!
É claro que o acúmulo de GEE vem desde a revolução industrial, mas já não se pode condenar James Watt, o inventor da máquina a vapor que queimava carvão e gerava poluição ou o físico e engenheiro alemão Nikolaus August Otto, que desenvolveu o primeiro motor de combustão interna de quatro tempos. Em fato as emissões aceleraram nos últimos 30 anos. Em 1950, apenas cinco anos depois do fim da Segunda Guerra, as emissões globais por ano saltaram de 4 bilhões para 6 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Mas, em 1989, esse número já tinha chegado a 22 bilhões de toneladas, quase quatro vezes mais. Em 2023, a ONU decretou ser o ano mais quente do Planeta.
Como nossos planejadores urbanos, incluindo a maioria de prefeitos de grande parte das cidades ao redor do mundo, desenharam cidades para os carros, não seria de se especular também a possibilidade de enquadrá-los como partícipes do Ecocídio global! Estima-se que até o final de 2023, o mundo já havia produzido mais de 1,47 bilhão de veículos. Logicamente a maior parte em países do Primeiro Mundo!
O Observatório do Clima, organização que calcula anualmente as emissões no Brasil, aponta que nos últimos 30 anos, cerca de 80% das emissões do país foram decorrentes de desmatamento e uso do solo para pecuária.
Se analisarmos cuidadosamente a tragédia socioambiental e econômica do Rio Grande do Sul, vemos que foram várias as ações políticas que agravaram o problema e levaram a morte de centenas de pessoas.
Então, temos aqui também o CPF dos suspeitos, alguns documentados, como o de políticos que protocolaram e/ou apoiaram projetos para o desmonte de leis ambientais, para acabar com o licenciamento ambiental, entre outras barbaridades! E o que dizer da permissão da especulação imobiliária para ocupar bairros inteiros que tinham histórico de alagamentos, como no caso do bairro Matias Velho, em Canoas, agora totalmente abaixo d´ água, sendo que era uma ex-fazenda onde se plantava arroz! Quem foi o prefeito e vereadores que aprovaram isto?
Sob a análise do Ecocídio também se poderia ir mais além e verificar quais são os CPFs dos fazendeiros do Centro-Oeste e Norte do Brasil que desmatam e causam queimadas para a pecuária e o plantio de soja, inclusive, muitos gaúchos. A ciência vem mostrando há anos o impacto destas ações no clima do Brasil como um todo. Imagens de satélites, artigos científicos publicados, alertas de cientistas publicitados, são todas provas contundentes de um crime doloso, isto é, “quando alguém comete um crime que essa pessoa quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”.
No caso de Porto Alegre, temos situações igualmente passivas de acusação, a começar pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que no primeiro ano de seu mandato, em 2019, fez alterações no Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que passou por nove anos de debates, audiências, refinamentos e sofreu modificações em 480 pontos da legislação ambiental estadual. Sem contar a campanha que estava rodando na mídia, somada ao Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), para derrubar o muro de contenção de cheias, por atrapalhar a “estética” da capital e abrir espaço para novos empreendimentos. Vestir agora o colete laranja da Defesa Civil e dizer para não se buscar “culpados”, é um tanto hipócrita!
Leite conseguiu aprovar sua proposta com o apoio de 37 votos, provenientes de partidos como PSL, PTB, PSDB, MDB, PP, DEM e outras legendas de direita e centro-direita. As mudanças, sancionadas em 2020, resultaram na flexibilização de políticas ambientais, o que, segundo especialistas, teve impacto na extensão dos danos ambientais provocados pelas chuvas que assolam a região. Aqui podemos imputar a que 37 deputados foram codelinquentes, cúmplices do crime.
Some-se a esta lista, a culpa de outros prefeitos de Porto Alegre e governadores, pelo sucateamento do sistema de proteção de enchentes projetado na década de 70 (aprendizado tardio da enchente de 1941). A falta de manutenção negligenciada ao longo de sucessivas gestões municipais e estaduais fez com que o rio invadisse a cidade antes, em 3 de maio de 2024, quando a cota chegou a 4,5 metros (o sistema havia sido projetado para sustentar até 6 metros). Dentre os problemas, detectou-se brechas de até 10 cm entre as portas e o muro, comportas enferrujadas, motores que foram roubados e nunca repostos, e bombas que não funcionaram.
Também os coordenadores da Defesa Civil poderiam sentar na cadeira de réus, pois testemunhas com provas de mensagens enviadas, os acusam de demorarem cinco dias entre os alertas dos técnicos de meio ambiente sobre o risco das inundações e o primeiro pedido de evacuação. Esses coordenadores são todos militares, sendo cinco coronéis e tenentes-coronéis, além de tenentes e majores. Eles são os responsáveis por tomar a decisão de enviar alertas por SMS e avisar prefeituras e defesas civis municipais para fazer evacuação.
Como se percebe, dado o número de acusados de Ecocídio do Rio Grande do Sul, pode ultrapassar os cem, com folga!! Neste caso, talvez a corte para o julgamento precisaria ser no Beira Rio, campo do Internacional ou na Arena do Grêmio, isto quando as águas baixarem e recuperarem os estádios!
A verdade é que não se pode mais encobrir a negligência de quem é eleito para administrar um estado ou uma cidade e falha na proteção de seus habitantes, negando as mudanças climáticas. Se já temos conhecimento científico, baseado em estudos confiáveis, de que os eventos extremos do clima irão trazer perigo a integridade da vida das pessoas, é preciso prevenir.
Os mecanismos legais disponíveis, como a legislação ambiental, decretos, projetos de mitigação, medidas de precaução, planejamento urbano com drenagens adequadas e controle da especulação imobiliária, sistemas de alertas atualizados, manutenção de sistemas de proteção, treinamento da população para evacuação, entre outros, devem ser prioridade. Se isto não ocorrer devemos ter a possibilidade de investigar as causas destas ações não terem sido colocadas em prática e acionar os culpados.
Não podemos ficar eternamente pregando caixões, como nas tragédias de Petrópolis, Teresópolis, Rio de Janeiro, em São Sebastião, litoral Norte de São Paulo ou do Vale do Itajaí, Santa Catarina, entre outras. A pedagogia do luto não deve ser nosso modelo e a impunidade tem de acabar, ou os erros sempre se repetirão e mais mortes acontecerão.
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