11 Outubro 2023
Carta de 61 entidades chama projeto de maior violação aos direitos humanos desde o fim da ditadura e aponta que 70 mil indígenas seriam imediatamente prejudicados.
A informação é de Observatório do Clima, 09-10-2023.
O marco temporal é apenas um dos problemas— e talvez nem seja o maior. Nesta segunda-feira (9/10), um grupo de 61 entidades da sociedade civil enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o veto integral ao PL 2.903, o do genocídio indígena. As organizações afirmam que o texto aprovado num rolo compressor pelo Senado no último dia 27 é a “maior violação aos direitos humanos e às terras indígenas desde a redemocratização. A Lula só resta vetá-lo na íntegra, se quiser se manter fiel à Constituição, às promessas que fez aos povos indígenas e ao próprio discurso de proteção ao clima.
Na carta, as organizações destacam que o PL “desmonta, em vários de seus dispositivos, o próprio conceito de terra indígena consagrado da Carta Magna”. Ele permite, por exemplo, a retomada de reservas indígenas pela União com base em critérios subjetivos, para não dizer racistas, como “alteração de traços culturais” das comunidades.
Apenas esse dispositivo põe em risco imediato pelo menos 66 territórios já demarcados, homologados e registrados, habitados por mais de 70 mil indígenas e com uma área total de 440 mil hectares. “A possibilidade é uma nítida afronta ao artigo 231, da Constituição”, diz o documento. Há outras, como a permissão de venda, compra e arrendamento de terras indígenas, que golpeia mortalmente o princípio norteador da Carta Magna, segundo o qual as terras indígenas são bens indisponíveis, dedicadas à preservação da cultura e do modo de vida dos povos.
“Além dessas inadmissíveis violações, a proposta impede a retirada de invasores das terras indígenas enquanto o processo de demarcação não for concluído, transformando as terras indígenas e a Amazônia brasileira em terras de ninguém, desprotegidas da atuação legítima do Estado brasileiro no combate ao crime organizado e à violência”, prossegue a carta a Lula.
Além de proteger quase 700 mil pessoas que as habitam, as terras indígenas do Brasil também são fundamentais para a segurança climática. Somente na Amazônia elas armazenam o equivalente a 42 bilhões de toneladas de gás carbônico, e são os territórios menos desmatados do país: em 2021, segundo o MapBiomas, menos de 2% da perda de vegetação nativa no país aconteceu em terras indígenas, contra 9% em unidades de conservação e 80% em áreas privadas.
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