Honduras proíbe a mineração a céu aberto

Um mês após assumir a presidência de Honduras, o governo de Xiomara Castro declarou o país “livre de mineração a céu aberto” e anunciou que cancelará a aprovação de “licenças de exploração extrativista” porque essa prática “ameaça os recursos naturais, a saúde pública e limita o acesso à água como um direito humano”.

A reportagem é publicada por CooperAcción, 01-03-2022. A tradução é do Cepat.

Além disso, o Ministério da Energia e Recursos Naturais indicou que vai proceder à “revisão, suspensão e cancelamento das licenças, alvarás e concessões ambientais”, e que as áreas naturais de “elevado valor ecológico” sofrerão intervenção “imediata” para assegurar “a sua conservação e benefícios comuns para o povo”.

Honduras registra 540 concessões de mineração, segundo um relatório da Oxfam, Fosdeh e da Universidade Nacional Autônoma. Em 156 municípios deste país centro-americano existem concessões de mineração, e 54 delas estão localizadas em territórios indígenas ou comunidades afrodescendentes. Além disso, 79 projetos de mineração estão registrados em áreas protegidas ou microbacias declaradas, apesar da Lei Geral de Mineração estabelecer que devem ser zonas de exclusão de mineração.

Fonte: Geoportal Territorios en Riesgo

Apesar disso, a contribuição média do setor de mineração não chega a 1% do PIB e emprega apenas 0,23% da população ocupada do país, segundo o mesmo relatório.

Não é a primeira vez que um país da região toma uma decisão similar. Em 2010, o parlamento costarriquenho aprovou uma lei para proibir a mineração a céu aberto para proteger o meio ambiente e o turismo. Em 2017, o Congresso de El Salvador aprovou uma lei que proíbe todas as atividades de mineração de metais no país. Outro importante precedente é o Mandato de Mineração do Equador, emitido pela Assembleia Constituinte em 2008, que estabeleceu uma moratória sobre concessões e ordenou a expiração de todas as concessões entregues em áreas naturais protegidas, florestas protetoras e zonas de amortecimento, e aquelas que afetam nascentes de água. No entanto, sete anos depois, o governo de Rafael Correa abandonou essa política e revigorou as atividades de mineração, abrindo as portas para investimentos controversos como os de Zamora Chinchipe, no lado equatoriano da Cordilheira do Condor.

“Evidentemente, a situação do Peru é diferente daquela dos países mencionados, devido à importância de uma atividade como a mineração em sua economia”, disse José de Echave, coordenador do Programa Nacional da CooperAcción. “No entanto, uma decisão como a de Honduras abre uma linha de reflexão fundamental na medida em que alude a princípios de justiça climática, respeito e proteção dos bens naturais, ainda mais em um contexto em que o planeta deve escolher entre aprofundar o modelo extrativista ou enfrentar o aumento da temperatura global”, destacou. “O novo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas confirma isso e, aparentemente, como disse Eduardo Gudynas, os governos e a política ainda não entendem”, acrescentou De Echave.

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