25 Agosto 2020
Organizações de Direitos Humanos sugerem intensificação na obtenção de dados sobre ações policiais para neutralizar a letalidade da PM de João Doria (PSDB).
A reportagem é de Paulo Eduardo Dias, publicada por Ponte, 24-08-2020.
Organizações da sociedade civil e institutos de defesa dos Direitos Humanos protocolaram, nesta segunda-feira (24/8), um documento junto à 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo em que pedem uma tomada de diversos procedimentos ao governo do estado para contenção da letalidade policial. Elas também cobram supostas ausências nas apurações de crimes cometidos por agentes de segurança.
Protesto na Zona Sul de SP pela liberdade de Gabriel Apolinário em 8/8 de 2020 (Foto: Ponte Jornalismo/Jeniffer Mendonça)
O extenso relatório ainda aponta o racismo estrutural e o agravamento de violência de Estado durante a pandemia. A petição é uma extensão de uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público em maio de 2019 devido ao aumento da letalidade policial no estado de São Paulo.
Dentre os pedidos estão: “monitoramento de viaturas via GPS, a gravação dos registros de áudio transmitidos via Copom, o uso de câmeras corporais no fardamento por policiais, aliados ao emprego de medidas de segurança digital que confiram integridade e assegurem a custodiados”.
A petição ainda pondera que a criação de um sistema de dados sobre o perfil das abordagens pode ajudar no auxílio da diminuição da letalidade. “A coleta de dados sobre as abordagens, somado ao monitoramento dos motivos das averiguações e a frequência com que grupos raciais e etários são abordados pela polícia deve propiciar transparência e conhecimento sobre a prática das abordagens e permitir a incidência contrária ao perfilamento”.
Um trecho do documento argumenta que, caso as propostas não sejam aceitas, “teremos então, em periferias e favelas, a relativização dos direitos das pessoas que lá vivem. Mais ainda, teremos a afirmação da normalidade desse tratamento a pessoas que sejam negras, pobres e de favela”.
Entre os 12 coletivos que assinam a petição estão Conectas, Mães de Maio, Iniciativa Negra, Uneafro, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), IBCcrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.
O documento é protocolado justamente no momento em que os agentes, sob comando de João Doria (PSDB), parecem não pensar duas vezes em apertar o gatilho. Nos seis primeiros meses deste ano, 498 pessoas perderam a vida nas mãos de policiais militares. É o maior número já registrado em um primeiro semestre desde que a Secretaria da Segurança Pública passou a disponibilizar esses dados, em 1996. No mesmo período do ano passado foram 414 mortes.
Os signatários sustentam que é o presente quadro de violência de Estado demanda providências para restauração da ordem constitucional, convencional e legal. O texto aponta que os principais “objetivos apresentados são os de cessar execuções sumárias e aprimorar os controles externo e social das polícias, visando a garantir, de um lado, a devida apuração das ações policiais que tenham o resultado morte, de policiais e civis, e de outro, a eventual responsabilização criminal e civil dos agentes públicos envolvidos”.
De acordo com outro trecho do documento, o racismo institucional pode ser visto através do perfil das vitimas mortas pela policia, “homens, jovens e negros”. Alguns casos denunciados pela Ponte são listados como exemplos dessas vítimas, como o jovem Rogério Ferreira, assassinado no início do mês, por um PM no Parque Bristol, zona sul da capital, e Guilherme Guedes, 16, sequestrado na Vila Clara, também na zona sul paulistana, que teve seu corpo encontrado na divisa com o município de Diadema, na madrugada de 14 de junho.
Em entrevista à Ponte, o advogado e coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, Gabriel Sampaio, afirmou que São Paulo “está num momento de extrema gravidade da violência policial, principalmente vidas negras das periferias”.
“Nós compartilhamos da percepção de que o resultado dessas políticas de segurança pública [é] um resultado genocida. O resultado da violência institucional que tem 75% das mortes contra pessoas negras, ela tem um resultado próximo ao que a gente chama de genocídio. Não estamos chamando as autoridades de genocidas. O resultado da política pública é esse”, explica o advogado.
Em sua análise, Sampaio explicou que “a melhor forma de não ter esse adjetivo é a mobilização das autoridades, que devem se comprometer com políticas públicas efetivas para reverter esse processo”.
