25 Junho 2019
Frente Amazônica de Defesa dos Direitos Indígenas reafirma apoio à luta pela demarcação de terras indígenas. Encontro de lideranças do Amazonas com deputada federal Joênia Wapichana ocorreu na manhã desta quinta-feira, 20/06, em Manaus.
A reportagem é publicada por D24am, 20-06-2019.
“Poderíamos estar discutindo avanços como os povos indígenas podem contribuir com o desenvolvimento sustentável; temos um imenso conhecimento sobre a biodiversidade, mostrando as nossas soluções, mas infelizmente estamos sendo vistos como inimigos por esse governo e a sociedade precisa estar atenta a isso”. A afirmação é da deputada federal Joênia Wapichana (REDE-RR) que esteve em Manaus nesta quinta-feira, 20/06, presente ao encontro com lideranças indígenas do Amazonas, organizado pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Amazonas (Sindipetro), na Av. Bernardo Ramos, nº 187 – Centro.
A parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, afirmou que a reedição da Medida Provisória 870, por meio da MP 886, feita na quarta-feira, 19/06, pelo Governo Federal, é inconstitucional. “Já enviamos requerimento ao presidente da Câmara pela devolução da MP. Isso é uma afronta ao Congresso Nacional, ao Direito Constitucional à nossa decisão. Vários parlamentares e partidos, a exemplo da REDE, PSol, PT, PSDB, que integram a Frente, também já entraram com ações para barrar essa medida”, afirmou. Na tarde de quarta-feira, 19/06, O STF recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e um Mandado de Segurança.
A parlamentar afirmou que a reedição da Medida Provisória 870 é inconstitucional. (Foto: Divulgação)
“Contra a MP 870, derrubamos dentro da Comissão, decisão que foi validada em plenário, na Câmara, e que o Senado também derrubou, ou seja, O presidente não poderia jamais colocar a uma outra MP com o mesmo teor, é inconstitucional. Ele não desrespeita somente os direitos indígenas, mas todo o Congresso Nacional e a própria Justiça”, completou.
Na prática, a MP representa a transferência da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“É uma afronta aos direitos já conquistados, previstos em nossa Carta Magna. Precisamos parar de pensar que o Governo pode mudar os direitos a hora que quer. Isso é um dever de Estado. Os povos indígenas são originários que contribuem com toda a população do mundo na proteção dos recursos naturais, das águas, das florestas, com seus conhecimentos tradicionais. Deveriam ser valorizados e a nossa Constituição Federal valorizou isso e destacou que é dever do Governo fazer a demarcação de terras”, completou Joênia Wapichana.
O deputado federal José Ricardo (PT-AM), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, afirmou que os parlamentares que integram a frente já estão mobilizados para derrubar novamente a medida provisória. Ele também reforçou a necessidade de organização estratégica do movimento indígena para eleger representantes diretos nos poderes legislativos federal, estadual e municipal.
“É uma afronta ao Congresso, à sociedade e aos povos indígenas. Há um conflito de interesses, pois você coloca a demarcação nas mãos de ruralistas que, historicamente, se opõem a esta causa favorecendo a estratégica de não se demarcar. Então pensamos que no Ministério da Justiça teria mais independência, mais condições de conduzir esse processo de garantias dos direitos territoriais dos povos indígenas”, afirmou Chico Loebens, membro do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que integra a Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI). Ele ressaltou ainda a manifestação de repúdio da FAMDDI em relação à medida provisória.
Durante toda a manhã, houve relatos das dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas principalmente quanto à demarcação de terras, acesso à educação de forma integrada e saúde, levando em consideração os conhecimentos dos povos originários.
“Temos hoje 200 escolas em sistema precário e outras 300 que são casas adaptadas pelas comunidades, sem qualquer condição de aprendizagem. Precisamos também de um hospital indígena no Alto Rio Negro. Além disso, essa região tem sido vista como foco de exploração mineral, ou seja, não estão preocupados com a população local, com suas questões culturais, mas em nos destituir de nossas terras para explorá-las. Nós iniciamos lá o Turismo Ecológico, mas nada disso tem incentivo”, afirmou o presidente da Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso, do povo Baré. “Hoje não temos segurança para registrar um Boletim de Ocorrência. Dias atrás precisamos fazer um junto à Polícia Federal, para denunciar invasão de terras indígenas e cheguei a ser intimidade por um delegado de polícia civil”, completou.
Para Rosemere Teles, representante da Rede de Mulheres Indígenas do Amazonas Makira Ëta, quando o Governo Federal tem uma visão contrária aos indígenas, quem sofre são os demarcados, os ainda não demarcados e também os indígenas que estão nas cidades por que o território é parte da cultura indígena. Hoje, essa é a bandeira de luta das mulheres que estarão de 7 a 11 de agosto discutindo essa temática em um encontro em Manaus.
“Vamos debater também pequenas atividades sustentáveis de geração de renda nesses territórios seja na roça, no extrativismo, seja no artesanato. Temos a visão de trabalhar um plano de gestão econômico dentro das terras, de cada povo. Estamos hoje mais do que integrados na política do Estado brasileiro. Nossos antepassados não falam português; hoje, nós falamos. Nós indígenas estamos nos empoderando dos nossos direitos. Conhecemos a Constituição Federal e exigimos que ela seja respeitada”, afirmou.
Criada em 14 de dezembro de 2018, durante o IV Encontro do Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), a FAMDDI reúne entidades indígenas e não indígenas voluntárias como Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Serviço de Cooperação com o Povo Yanomami (Secoya), Associação dos Docentes (ADUA), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM) e Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES).
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