Projeto de Lei (PLS 206/2007) que reduz em 35% a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, em Rondônia. A proposta é do senador Valdir Raupp (MDB-RO). Caso não haja recurso para análise em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A reportagem é de Sabrina Rodrigues, publicada por O Eco, 12-06-2018.

A reserva perderá 20.462 hectares. O senador compensa essa redução por meio da ampliação da Resex do Lago Cuniã, também localizada no estado de Rondônia, em 24.055,16 hectares.

O relator do projeto é o senador Jorge Viana (PT-AC), que entende que a proposta de compensação reflete os interesses das comunidades tradicionais da região e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Para Viana, a ampliação da Reserva Extrativista do Lago Cuniã é uma oportunidade para garantir a proteção ao ecossistema local e para assegurar a inclusão social.

Criada em 1990, a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto foi umas das quatro primeiras unidades de uso sustentável a serem criadas no Brasil. Está localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia. No entanto, os limites foram definidos sem uma análise mais detalhada da situação fundiária, “resultando em equívoco na delimitação da superfície eleita, pois englobou erroneamente uma fração de terras, com aproximadamente 31.489,49 hectares, totalmente antropizada, que vem sendo utilizada na exploração da atividade agropecuária”. Segundo os senadores, o novo desenho proposto pelo projeto de lei resolve o equívoco.

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