04 Janeiro 2017
A realidade medieval do sistema penitenciário nacional, invisível para parte da população, por vezes explode como uma bomba e traz à tona a indiferença com que o Brasil trata a questão. O país, que já foi citado em diversos relatórios de Direitos Humanos da ONU pelas condições deploráveis de seus cárceres, tem um histórico de tragédias ocorridas atrás das grades. A maior delas no Carandiru, em 2 de outubro de 1992, quando a intervenção desastrosa da Polícia de São Paulo para conter uma rebelião na Casa de Detenção, na capital paulista, terminou com 111 presos assassinados.
Mais de 24 anos depois, no primeiro dia de 2017, ocorre o segundo maior massacre do sistema carcerário: uma briga de facções deixou 56 detentos mortos no Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Esquartejados e decapitados. Apesar destas tragédias de larga escala que ganham manchetes quando aparecem imagens chocantes de cabeças degoladas e corações erguidos como troféus nos presídios, especialistas apontam que o sistema penitenciário brasileiro é uma "máquina de moer pobres" que opera todos os dias. A maioria dos 622.202 detentos que lotam os presídios brasileiros tem um perfil semelhante. Mais de 60% são negros, a maioria jovens, e 75% deles têm até o ensino fundamental completo, segundo dados do Ministério da Justiça.
A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País, 03-01-2017.
“Não só nada mudou do Carandiru para o Compaj, mas a situação piorou”, afirma André Bezerra, presidente da Associação Juízes Pela Democracia. “O sistema penitenciário é uma máquina de moer pobres”, afirma Bezerra, numa menção ao perfil dos encarcerados no país. Segundo ele, o Brasil “mergulhou de cabeça” nas políticas de encarceramento em massa e guerra às drogas importadas dos Estados Unidos. “Foram as maneiras adotadas aqui para lidar com a violência e a criminalidade”, diz. “Só que você vai construindo prisões e elas vão enchendo. E isso não acarretou uma redução da violência ou do tráfico. Pelo contrário. Favorece quem? O crime organizado. É combustível para o crime”, afirma.
São Paulo tem a maior população carcerária do país. Desde os anos de 1990 o Estado investiu pesado na ampliação de vagas no sistema carcerário. Apesar da construção de 22 unidades prisionais nos últimos seis anos (a grande maioria delas já lotadas), o Primeiro Comando da Capital, facção criminosa paulista, apenas se fortaleceu e se espalhou por todo o país – e até para vizinhos da América do Sul. Das oito unidades recém-construídas em São Paulo pelo Governo de Geraldo Alckmin (PSDB), cinco já estão superlotadas. A penitenciária de Piracicaba, por exemplo, inaugurada em julho de 2016 para abrigar até 847 presos já tem uma população de 1213 pessoas. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária. “A Constituição de 1988 priorizava as liberdades da população sobre o poder punitivo do Estado. Mas desde sua promulga ção até hoje, este poder punitivo apenas cresceu”, diz o magistrado.
Para Bezerra o mais alarmante é que o Brasil anda na contramão do mundo no que diz respeito à política carcerária. “Os Estados Unidos, país que criou a política de guerra às drogas e que possui a maior população carcerária do mundo, já começa a rever a estratégia, com flexibilização de penas e descriminalização das drogas”, diz. Mas no Brasil, “o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer aprofundar ainda mais o punitivismo, e fala até em erradicar a maconha do continente”. Dados do Ministério da Justiça apontam que a maioria dos presos do país foi detido por tráfico de drogas (28%), ante 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.
Atualmente o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo - 622.202 pessoas atrás das grades. Mas em algumas décadas o país pode superar Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237) se continuar a prender nesse ritmo. De acordo com o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério da Justiça em abril de 2016, a taxa de aprisionamento no Brasil cresceu 67% entre 2004 e 2014. Segundo o estudo, o Brasil vai na contramão dos demais países com grande população carcerária, que vem diminuindo a taxa de prisões.
As condições de detenção aqui também são piores. De acordo com dados do International Centre for Prison Studies, dentre os países com maior população carcerária, o Brasil é o campeão de superlotação: a taxa de ocupação dos presídios aqui é de 147%. Nos Estados Unidos é de 102,7%, na Rússia de 82,2% e na China é desconhecida.
Parte dessa superlotação se explica pela lentidão na Justiça para analisar os processos dos réus. Entre os detentos brasileiros, 40% são provisórios, ou seja, não foram condenados em primeiro grau e ainda aguardam julgamento. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, afirmou que “dessas pessoas que ficam presas provisoriamente, 37% delas, quando são sentenciadas, são soltas”. Ou seja, mais de um terço dos presos provisórios são julgados inocentes. “Isso indica que temos de fato um excessivo uso da prisão provisória no Brasil”, diz. De acordo com o Depen, em todos os Estados do país há presos aguardando julgamento há mais de 90 dias.
A atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, já admitiu que há uma violação flagrante nas prisões brasileiras em relação ao que está previsto na lei: “É um problema mesmo de número excessivo, sem condições de, portanto, dar cumprimento integral ao que foi determinado pelo Supremo, qual seja, fazer com que as pessoas estejam lá em condições de dignidade". Seu colega Gilmar Mendes, já fez alerta semelhante, chamando as cadeias de “escolas de crime”. “Se o Estado não propicia o mínimo de garantia, alguém propicia. A seu modo. E exige contrapartida”, disse ele em 2014, em referência às facções que dominam o sistema prisional brasileiro.
Mendes chamou a atenção, ainda, para o fato de os brasileiros se mostrarem “indiferentes” e “anestesiados” com a barbárie que ocorre dentro dos muros. Bezerra concorda. “Para uma parcela da sociedade e para o Estado, os presos suma ralé: pessoas que não estão no mercado de trabalho nem consumo, logo são jogadas dentro destas masmorras”, diz Bezerra.
Ricardo André de Souza, sub-coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirma que o sistema de Justiça Criminal e o decorrente processo do encarceramento em massa agem de “forma seletiva”. “O impacto maior é sentido nas camadas mais vulneráveis, nos estratos sociais mais baixos”, que acabam tendo que lidar com o “o estigma que paira sobre ex-presidiários e seus familiares”.
Além do impacto social de aprisionar milhares de pessoas, Souza lembra que "existe também uma questão orçamentária: a prisão custa caro aos cofres públicos”. No final de 2016 a ministra Cármen Lúcia afirmou que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. “Um preso no Brasil custa 2.400 por mês e um estudante do ensino médio custa 2.200 por ano”, disse a magistrada. Ela concluiu, citando uma frase do antropólogo Darcy Ribeiro, que afirmou em 1982 que “se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios”. “O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra.
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