04 Abril 2016
"Há um tempo para que o diálogo social se transforme em propostas e projetos que, uma vez debatidos com a sociedade e nos espaços institucionais devidos, transformem-se em regras que regularão a vida das pessoas por décadas", escreve Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Eis o artigo.
O governo tomou a inciativa de colocar a questão da previdência social em debate com vistas a encaminhar uma nova proposta de reforma. A Câmara dos Deputados também atua para criar uma comissão para tratar do assunto. A sociedade e os trabalhadores estão, mais uma vez, diante de um debate e tratamento propositivo para o sistema de seguridade e previdência social.
As Centrais Sindicais já manifestaram seu posicionamento de partida, afirmando que estão permanentemente comprometidas com o debate sobre a seguridade e previdência social no que se refere à plena promoção dos direitos, ao financiamento sustentável do sistema e às várias dimensões da gestão. Ao mesmo tempo, afirmaram que consideram inoportuno encaminhar uma reforma nesse momento, tendo em vista que: o Congresso recentemente aprovou mudanças (regra 85/95), em implantação, ainda pouco compreendidas pelos trabalhadores e; a crise política e econômica cria enormes dificuldades para que esse debate e encaminhamento ocorram em condições serenas. Consideram ainda que não há sentido na urgência para propor, em dois meses, um projeto de reforma com impactos para décadas futuras.
Vale lembrar que, em 2007, o Fórum Nacional de Previdência Social debateu, durante um ano, uma vasta agenda, convergindo para acordos em muitos aspectos. Há, portanto, um tempo para que o diálogo social se transforme em propostas e projetos que, uma vez debatidos com a sociedade e nos espaços institucionais devidos, transformem-se em regras que regularão a vida das pessoas por décadas.
Conforme acordado recentemente no Fórum de Debates, nessa semana, foi iniciado o trabalho do grupo técnico que atualizará o diagnóstico sobre a situação atual da seguridade e previdência social, bem como apresentará os parâmetros para um olhar de futuro que indique as tendências demográficas, econômicas e fiscais que trazem impactos ao sistema.
Por delegação das Centrais Sindicais, o DIEESE participa do grupo técnico. Trata-se de um esforço compartilhado no sentido de produzir e organizar um conjunto robusto de informações e estatísticas validadas por governo, empresários e trabalhadores, que venha a se constituir na base comum cognitiva para apoiar os debates futuros. Para tal tarefa, o DIEESE está mobilizando uma rede de especialistas para colaborar com as Centrais Sindicais no trabalho.
Os números devem iluminar a capacidade coletiva para avaliar as questões que mobilizarão os debates. Esse trabalho técnico deve produzir bases de conhecimento que qualifiquem um bom entendimento sobre o presente e permitam que o olhar sobre as tendências de futuro seja feito com relativo conforto, considerando o nível de incerteza desse exercício prospectivo.
A análise e interpretação dos números, assim como o conhecimento da experiência internacional, gerarão uma relação de questões e desafios a serem debatidos nos espaços de diálogo social. Será necessário um tempo de maturação política.
A promoção dos direitos - uma decisão política - requer viabilizar a capacidade econômica capaz de sustentá-los, na dimensão produtiva e distributiva, em termos de riqueza e renda. Cada aspecto da realidade ou das normas da vida em sociedade está relacionado com o todo, exigindo, em cada projeto de reforma (tributária, política, fiscal, previdenciária, entre tantas outras), transformações que reequilibrem as condições e regras, visando justiça e igualdade.