29 Outubro 2015
Abrasco e Cebes publicam nota sobre Portaria do MTE que aborda o "uso seguro" de amianto.
A nota foi publicada por EcoDebate, 28-10-2015.
Eis a nota.
Não existe uso seguro do amianto – Repúdio à portaria do MTE
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, por meio dos Grupos Temáticos Saúde do Trabalhador (GTST/Abrasco) e Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco), e o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) tornam público seu REPÚDIO à Portaria Nº 1.287, de 30 de setembro de 2015, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que, ao instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto no Brasil, sob o prisma do uso seguro (grifo nosso), age de forma unilateral, desrespeitosa e irresponsável, desconsiderando todo um longo e árduo processo de lutas e de avanços rumo ao banimento do uso do amianto no Brasil.
O amianto é uma substância comprovadamente carcinogênica, em todas as suas formas mineralógicas, segundo a Agência Internacional da Pesquisa sobre o Câncer, da Organização Mundial da Saúde, e por esta formalmente reconhecida e classificada como tal. Também a International Joint Policy Committee of the Societies of Epidemiology (IJPC-SE) publicou um “position statement” clamando pelo banimento do amianto. Dentre as patologias causadas pelo produto destacam-se as placas pleurais, a asbestose, o adenocarcinoma broncogênico, o mesotelioma de pleura, pericárdio e peritônio, e outros cânceres; todas essas doenças são graves e irreversíveis para as quais não há tratamento que leve à cura.
O estabelecimento da relação causal entre enfermidades como o câncer e exposições ambientais e ocupacionais é dificultado pelo longo tempo de latência que requer memorização de experiências passadas e complexidade na definição de diagnóstico, baseada em exames de alta complexidade, de imagem, anatomopatológicos e histoquímicos. Isso se torna especialmente importante no Brasil, pela ainda baixa cobertura e acesso a serviços de saúde de qualidade, especialmente em locais longe dos centros urbanos, onde raramente são coletadas histórias ocupacionais e de exposições ambientais durante as consultas clínicas, o que limita a identificação das origens e causas do adoecimento.
Considerando-se que as estimativas da extensão da população potencialmente exposta chegam a milhões de pessoas, considerando-se a distribuição universal e ampla das exposições ambientais e ocupacionais presentes em toda a cadeia produtiva, acrescidos das fragilidades da ação e fiscalização pública, pode-se afirmar que a tese do uso seguro do amianto é absolutamente falaciosa.
É estranho que o Ministério do Trabalho e Emprego tenha “esquecido” sua própria posição nesse processo histórico de construção da defesa e proteção da saúde dos trabalhadores. Após tudo isso, é de se perguntar, a quem interessa recolocar na pauta a proposta de “uso seguro do amianto”? Aos trabalhadores certamente não. Às políticas públicas da Saúde, da Previdência Social, do Meio Ambiente e à própria proteção do trabalho, da saúde e segurança do trabalhador, também não.
A Abrasco e o Cebes não vão se calar! Em consonância com seu compromisso precípuo com a Saúde Coletiva e com a defesa da vida, se juntam a todas as entidades e movimentos sociais e sindicais na luta pelo BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL E PELA IMEDIATA REVOGAÇÃO da Portaria MTE Nº 1.287, de 30 de setembro de 2015.
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