Para o Brasil e a América Latina os maiores riscos são, no entanto, internos, do uso político e da normalização da barbárie que as instituições e as mídias impõem frente a governos com medidas impopulares ante os poderosos
Mesmo com a Guerra Fria, na segunda metade do século XX, o mundo não vivia uma ameaça tão grande à estabilidade global desde a Segunda Guerra. O sequestro de Nicolás Maduro a mando de Donald Trump estabelece uma nova fronteira. “O ataque [à Venezuela] marca uma ruptura explícita com os limites jurídicos que estruturam a ordem interamericana desde 1945, porque nenhum dos requisitos da Carta da ONU para o uso da força – legítima defesa diante de ataque armado ou autorização do Conselho de Segurança – foi cumprido”, explica o professor e pesquisador Armando Alvares Garcia Junior, em entrevista por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
“Internacionalmente, o ataque aprofunda a disputa entre grandes potências, pois China e Rússia tendem a converter o episódio em prova de que os Estados Unidos instrumentalizam o direito internacional para fins hegemônicos, o que acelera a transição para uma ordem mais conflitiva, em que as regras são cada vez mais filtradas pela correlação de forças”, explica o entrevistado.
O episódio retrata na prática, inequivocamente, a teoria da Nova Estratégia de Segurança Nacional, “que recoloca o Hemisfério Ocidental como ‘fronteira avançada’ da segurança interna. O documento já indicava que ameaças como narcotráfico, migração irregular e presença de potências extrarregionais seriam tratadas de forma integrada, inclusive com emprego preventivo da força”. “O ataque à Venezuela é apresentado como ‘prova de conceito’”, complementa Alvares.
“Talvez o mais preocupante seja que o ataque à Venezuela não é apenas um desvio conjuntural. Entendo que vai muito mais além. O problema não é só Trump, mas a facilidade com que instituições, mídia e parte da opinião pública aceitam rasgar regras quando o alvo é um governo impopular. A questão central passa a ser menos ‘o que Washington pode fazer’ e mais ‘que tipo de ordem estamos dispostos a normalizar’ nas próximas décadas”, enfatiza.
Armando Alvares Garcia Junior (Foto: The Conversation)
Armando Alvares Garcia Junior é professor da Universidade Internacional de La Rioja – UNIR (Espanha) desde 2011, leciona Direito Internacional e Relações Internacionais. Desempenhou funções como professor e gestor/diretor acadêmico em universidades brasileiras, onde contribuiu para o desenvolvimento de programas educacionais e para a formação de especialistas nas áreas de Direito Internacional e Relações Internacionais. Foi professor em instituições preparatórias para carreiras diplomáticas, judiciais e do Ministério Público. Presidiu o Comitê de Ensino de Direito Internacional da prestigiada American Society of International Law (ASIL). Atua como analista de geopolítica latino-americana e europeia.
IHU – O que significa o ataque dos Estados Unidos à Venezuela? Como o sequestro de Nicolás Maduro fere o Direito Internacional?
Armando Alvares Garcia Junior – O ataque marca uma ruptura explícita com os limites jurídicos que estruturam a ordem interamericana desde 1945, porque nenhum dos requisitos da Carta da ONU para o uso da força – legítima defesa diante de ataque armado ou autorização do Conselho de Segurança – foi cumprido. Ao invocar a “guerra às drogas” e o rótulo político de “narcoestado”, Washington tenta transformar um discurso de segurança interna em justificativa para uma intervenção externa, sem base normativa reconhecida.
O sequestro de Maduro viola padrões consolidados de imunidade de chefes de Estado em exercício, que existem justamente para evitar retaliações pessoais entre governos. Ao contornar esses parâmetros e misturar lógica penal com ação militar, os EUA abrem um precedente de exceção que outros atores poderão reivindicar em futuras crises. Em última instância, o episódio sinaliza que, para Washington, a conveniência estratégica volta a prevalecer sobre o arcabouço jurídico internacional que o próprio país ajudou a construir.
IHU – Em seu pronunciamento, Trump afirmou que os EUA vão tomar o poder na Venezuela até o momento que ele chamou de “transição adequada”. Estamos diante de uma tentativa de reedição da interferência na América Latina?
Armando Alvares Garcia Junior – Quando um presidente norte americano declara, em rede mundial, que os EUA “governarão a Venezuela até que haja uma transição segura”, está recolocando sem eufemismos à velha lógica de tutela sobre o hemisfério. A operação militar, seguida da captura de Maduro e da promessa de administrar diretamente o país e sua indústria petrolífera, remete à tradição de mudanças de regime conduzidas de fora para dentro, da Guatemala ao Panamá.
📣 Donald #Trump anuncia que Estados Unidos va a gobernar #Venezuela “hasta que … se pueda hacer una transición segura”. pic.twitter.com/05uOKeuGLp
— Audiorama Noticias (@audioramanoti) January 3, 2026
A diferença é que, agora, essa lógica é apresentada sem pudor, apoiada na Doutrina Monroe, em linguagem de guerra às drogas e em um discurso de missão civilizatória para “corrigir” um Estado considerado “desviado”. Na prática, trata se de uma reedição atualizada do intervencionismo clássico, apenas recoberto por uma narrativa de “transição democrática” administrada desde Washington. Isso recoloca a América Latina como espaço de tutela e gestão direta em nome da segurança dos EUA.
IHU – Sem nenhuma vergonha Trump anunciou que tomará o petróleo da Venezuela. Como deve ser reação da China, que compra dois terços do petróleo venezuelano, diante deste anúncio?
Armando Alvares Garcia Junior – A declaração de que empresas norte americanas assumirão a indústria petrolífera venezuelana é um recado direto a Pequim, que há anos financia Caracas por meio de grandes linhas de crédito atreladas à entrega de petróleo. Se Washington passar a administrar campos, infraestruturas e contratos, a China corre o risco de ver reescritas, sob tutela norte americana, operações essenciais para amortizar essa dívida energética.
A reação chinesa tende a combinar condenações políticas no plano multilateral com esforços discretos para proteger ativos, renegociar condições de pagamento e diversificar fontes de suprimento. Ao mesmo tempo, Pequim deve usar o episódio como argumento de que os EUA continuam a instrumentalizar recursos naturais para fins geopolíticos, reforçando seu próprio discurso de parceria “ganha ganha” com o Sul Global. O ataque à Venezuela é também uma mensagem de que contratos estratégicos com a China podem ser reabertos pela força quando colidem com interesses de Washington.
IHU – Trump ainda reforçou que haverá domínio estadunidense no que ele chama de “Hemisfério Ocidental”. Até que ponto isso é possível de acontecer?
Armando Alvares Garcia Junior – Do ponto de vista militar, os EUA continuam a deter capacidade incomparável no hemisfério, como demonstram a escala dos bombardeios e a rapidez com que capturaram Maduro. No entanto, traduzir superioridade militar em “domínio” estável é muito mais difícil num contexto em que atores como China e Rússia ocupam espaços econômicos e tecnológicos decisivos na região. Por outro lado, as sociedades latino-americanas estão mais sensíveis a custos humanos, violações de soberania e impactos de longo prazo de intervenções externas, o que gera resistências políticas significativas. O resultado provável é menos um domínio pleno e mais um aumento da coerção seletiva, com uso de força, sanções e instrumentos jurídicos para disciplinar governos considerados “hostis”. Trata se de uma tentativa de 'recentrar' o hemisfério na lógica “Estados Unidos primeiro”, mas com alto risco de contrarreação diplomática e geoeconômica.
IHU – Quais são os fatores geopolíticos e interesses econômicos por trás do ataque de Trump à Venezuela?
Armando Alvares Garcia Junior – O ataque articula pelo menos três camadas de interesse. Geopoliticamente, busca reverter a perda de influência dos EUA num país central para a segurança energética regional, aproximado de China e Rússia por financiamento, armas e cooperação política. No plano econômico, trata se de reordenar o controle sobre reservas de petróleo e infraestruturas estratégicas, entregando sua gestão a grandes companhias norte americanas sob o argumento de “reconstrução” da Venezuela. Em termos de segurança, o governo Trump explora a narrativa de combate ao narcotráfico e ao “narcoterrorismo” para legitimar, perante a opinião pública interna, um uso expansivo da força além das fronteiras. Esse tripé – petróleo, contenção da China e instrumentalização da guerra às drogas – é costurado por um cálculo eleitoral: reforçar a imagem de liderança forte e de proteção das fronteiras em meio a um ambiente doméstico polarizado.
IHU – Quais podem ser os desdobramentos desse ataque para América Latina, para o Brasil e no cenário geopolítico internacional?
Armando Alvares Garcia Junior – Para a América Latina, o principal desdobramento é a normalização da ideia de que governos rotulados como hostis podem ser derrubados por operações relâmpago, sem mandato multilateral, o que aumenta a sensação de vulnerabilidade regional.
Para o Brasil, o impacto imediato recai sobre Roraima e a gestão de fluxos migratórios, mas também sobre a margem de manobra diplomática: condenar a violação da soberania sem romper canais com Washington torna se exercício delicado.
No plano do Mercosul, eventuais reações divergentes fragilizariam a capacidade do bloco de falar com uma só voz em temas de segurança, empurrando a região para respostas fragmentadas a crises futuras.
Internacionalmente, o ataque aprofunda a disputa entre grandes potências, pois China e Rússia tendem a converter o episódio em prova de que os EUA instrumentalizam o direito internacional para fins hegemônicos, o que acelera a transição para uma ordem mais conflitiva, em que as regras são cada vez mais filtradas pela correlação de forças.
IHU – Qual deve ser a posição da China e da Rússia diante o gesto de Trump? O episódio pode abrir precedentes semelhantes em Taiwan e Ucrânia?
Armando Alvares Garcia Junior – China e Rússia devem convergir em condenar o ataque (de fato, já o fizeram), enfatizando a violação da soberania venezuelana e a ausência de mandato do Conselho de Segurança, mas com motivações distintas. Pequim reage sobretudo porque vê ameaçada sua posição como principal credora e compradora de petróleo venezuelano; Moscou, porque o episódio reforça a narrativa de que Washington continua disposto a derrubar governos aliados por meios militares.
Há um risco claro de espelhamento: ao enfraquecer proibições ao uso unilateral da força, os EUA facilitam que outros atores invoquem argumentos análogos para justificar ações em seus próprios entornos estratégicos – no Estreito de Taiwan ou no Donbass, por exemplo. Mesmo que China e Rússia não queiram escalar de imediato, ganham munição discursiva para retratar futuras movimentações como meras “respostas” a um padrão inaugurado pelos EUA.
IHU – Como o episódio se relaciona à nova Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos?
Armando Alvares Garcia Junior – A operação militar na Venezuela funciona quase como capítulo prático da Estratégia de Segurança Nacional, que recoloca o Hemisfério Ocidental como “fronteira avançada” da segurança interna. O documento já indicava que ameaças como narcotráfico, migração irregular e presença de potências extrarregionais seriam tratadas de forma integrada, inclusive com emprego preventivo da força. Ao enquadrar a Venezuela simultaneamente como “narcoestado”, plataforma de influência chinesa e foco de instabilidade migratória, o governo apenas ativou, no plano operacional, essa lógica. A nova estratégia dilui fronteiras entre defesa externa e ordem interna, transformando o Caribe em extensão das fronteiras dos EUA.
IHU – De que maneira esta nova estratégia rompe com pilares centrais do Direito Internacional?
Armando Alvares Garcia Junior – A estratégia rompe com o princípio de não intervenção ao admitir, na prática, ações militares unilaterais para combater ameaças difusas – drogas, crime organizado, regimes “hostis” – mesmo na ausência de ataque armado. Ela esvazia a exigência de autorização do Conselho de Segurança, substituindo decisões coletivas por avaliações discricionárias de Washington sobre quando e onde empregar a força. Também fragiliza a distinção entre uso da força e aplicação da lei, ao justificar bombardeios e sequestros de autoridades estrangeiras como extensão da jurisdição penal norte americana. Por fim, relativiza a própria noção de soberania, ao tratar recursos naturais e rotas comerciais do hemisfério como elementos de segurança nacional dos EUA, e não de seus titulares legítimos.
IHU – Como a Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos tenta estabelecer uma nova arquitetura de poder do continente americano e a retomada do intervencionismo?
Armando Alvares Garcia Junior – A nova estratégia redesenha o continente como zona hierarquizada, em que os EUA se reservam o direito exclusivo de definir ameaças e de agir preventivamente para neutralizá-las. Em vez de fortalecer instituições multilaterais regionais, como OEA ou CELAC, ela privilegia coalizões ad hoc e operações unilaterais apoiadas em superioridade tecnológica e militar. O ataque à Venezuela é apresentado como “prova de conceito”: rápida, centrada em alvos estratégicos e seguida de proposta de tutela sobre o processo de transição. Isso sinaliza a outros governos que a estabilidade hemisférica será definida menos por normas comuns e mais pela disposição de alinhar se à leitura de risco produzida em Washington.
IHU – Como essa estratégia busca submeter a soberania dos Estados latino-americanos aos interesses de Washington?
Armando Alvares Garcia Junior – A soberania passa a ser condicionada à adesão a um conjunto de expectativas norte americanas em temas como combate às drogas, política migratória, alinhamento geopolítico e regime econômico. Governos que não se enquadram podem ser descritos como “narcoestados”, “regimes corruptos” ou “ameaças híbridas”, categorias suficientemente vagas para justificar sanções, embargos e, em último caso, uso da força. Ao mesmo tempo, a estratégia oferece proteção, investimentos e acesso privilegiado ao mercado norte-americano aos países que aceitarem essa tutela. A mensagem subjacente é que o exercício pleno da soberania está reservado a quem internalizar a agenda de segurança dos EUA como se fosse sua.
IHU – Como a "Doutrina Donroe", como vem sendo chamada a nova estratégia norte-americana, atinge o Brasil?
Armando Alvares Garcia Junior – Para o Brasil, significa operar num ambiente em que o vizinho mais poderoso declara, sem ambiguidade, que considera o hemisfério seu espaço de influência exclusiva. Evidentemente, isso pressiona a política externa brasileira a escolher entre acomodar se ao novo padrão, aceitando operações como a da Venezuela, ou afirmar de forma mais enérgica princípios históricos de não intervenção e solução pacífica de controvérsias.
Ao mesmo tempo, o país enfrenta, na fronteira de Roraima, as consequências humanitárias de decisões tomadas em Washington, sem poder de controle sobre sua origem. A doutrina também reduz o espaço de manobra para diversificar parcerias com China e outros atores, pois qualquer movimento nessa direção pode ser lido como desafio à “dominância” norte-americana.
IHU – Deseja acrescentar algo?
Armando Alvares Garcia Junior – Talvez o mais preocupante seja que o ataque à Venezuela não é apenas um desvio conjuntural. Entendo que vai muito mais além. Em nosso modo de ver, trata-se de um experimento, um laboratório para uma gramática de exceção que combina guerra às drogas, guerra ao terror e guerra à imigração num mesmo pacote. Se essa lógica prosperar, a fronteira entre polícia e exército, entre combate ao crime e uso da força contra Estados inteiros, tende a desaparecer – e isso afeta tanto potências quanto democracias frágeis do Sul Global.
O problema não é só Trump, mas a facilidade com que instituições, mídia e parte da opinião pública aceitam rasgar regras quando o alvo é um governo impopular. A questão central passa a ser menos “o que Washington pode fazer” e mais “que tipo de ordem estamos dispostos a normalizar” nas próximas décadas.