08 Julho 2008
Tramita pela Câmara Federal o Projeto de Lei que prevê a ampliação da licença-maternidade para as mulheres. A lei revela o quanto é importante a relação da mãe de do filho, principalmente nos primeiros meses de vida, mas ainda assim tem sido bastante discutida. Isso porque a ampliação é, primeiramente, voluntária para as empresas, ou seja, elas podem optar ou não em aderir à ampliação e uma vez optada recebe benefícios do governo. “Considero que o aumento da licença não protege sozinha a relação mãe-filho, pois, ao final desse período, teremos ainda um mesmo bebê e uma mãe que, possivelmente, não disporá de equipamentos urbanos públicos ou mantidos pelos empresários que garantam um lugar digno onde manterem seus filhos. Além do que, falarmos em soluções definitivas é incluir também os cuidados e a atenção dos pais, que, também trabalhadores, poderão pactuar os cuidados com os filhos e serem responsáveis na sua paternidade”, afirmou a professora Eneida Dultra.
Em entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail, Dultra fala tanto do perfil da mulher brasileira de hoje diante dos multipapéis que precisa desempenhar quanto da importância de pensarmos numa licença-paternidade. Segundo ela, precisamos desenvolver muitas questões ainda para que possamos superar “as construções culturais e machistas, antigas, que reservam os cuidados com os filhos, com a família e os doentes apenas para as mulheres”.
Eneida Dultra é assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) para as áreas de Trabalho e Previdência.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – A lei que aumenta a licença-maternidade revela uma questão muito importante para as famílias brasileiras. No entanto, traz junto uma série de questões não resolvidas no que diz respeito à relação aos multipapéis que as mulheres têm que desempenhar. Qual é o perfil, em sua opinião, da mulher brasileira hoje?
Eneida Dultra – As obrigações de natureza doméstica, familiar e de cuidados com as pessoas ainda são diretamente associados ao feminino. Isso sobrecarrega as jornadas das mulheres e, somadas às outras expressões de “dúvidas” sobre sua competência para atuar nos espaços públicos, ainda dificultam o acesso às relações formais de trabalho. Ainda somos atingidas por maior índice de desemprego que os homens e com remuneração inferior, mesmo com a realização de igual trabalho. Os altos índices de informalidade e a desproteção social do trabalho revertem-se nas cruéis restrições de acesso à Previdência Social.
As mulheres permanecem rompendo estereótipos que lhes foram impostos nas construções socioculturais em tempos passados. Os avanços com a escolaridade, a presença das mulheres em outras ocupações, antes apenas preenchidas por homens, são aspectos positivos. As experiências e possibilidades de trabalho coletivo, em cooperativismo e associativismo, tem sido novos espaços de investimentos para inserção das mulheres no mundo do trabalho. Algumas barreiras foram rompidas, mas o caminho para a efetiva igualdade ainda estamos percorrendo.
O aumento da licença maternidade é uma antiga reivindicação dos movimentos de mulheres. Mas ela somente atenderá às expectativas se forem agregados outros elementos mais permanentes do que a proposta em questão que tem uma pretensão facultativa e de beneficiamento fiscal do empregador.
IHU On-Line – Que benefícios esse aumento da licença-maternidade traz para a sociedade brasileira e, mais especificamente, para a relação mãe-filho?
Eneida Dultra – Inicialmente, vale registrar que o Projeto de Lei 2513/2007, que vem sendo aprovado na Câmara Federal, possibilita o aumenta do tempo de licença-maternidade apenas para as empregadas de empresas que aderirem a essa proposta, mediante troca de benefício fiscal. É opcional também para as mulheres, que devem definir isso após o parto. Não se trata de um benefício definitivo, extensivo e permanente.
Outro aspecto é que essa condição só atingirá as mulheres com emprego formal. Considerando que elas representam maior numero de trabalhadores informais, essa mudança legal, especialmente dessa maneira facultativa, terá um impacto bastante limitado. Entendemos que esse e outros projetos dessa natureza não trazem soluções permanentes para essas relações familiares e de cuidados com os filhos. Falamos da necessidade de concretização dos dispositivos constitucionais que determinam a instalação de creches e pré-escolas. Essa é uma obrigação do Estado, especialmente dos municípios e das empresas (pois há uma previsão legal para assegurar acesso a creches para os trabalhadores).
Considero que o aumento da licença não protege sozinha a relação mãe-filho, pois, ao final desse período, teremos ainda um mesmo bebê e uma mãe que, possivelmente, não disporá de equipamentos urbanos públicos ou mantidos pelos empresários que garantam um lugar digno onde manterem seus filhos. Além disso, falarmos em soluções definitivas é incluir também os cuidados e a atenção dos pais, que, também trabalhadores, poderão pactuar os cuidados com os filhos e serem responsáveis na sua paternidade.
Às beneficiárias desse aumento do tempo de licença, sem dúvida, as vantagens para a relação com os filhos deverão ser significativas, diante das vantagens cientificamente apresentadas pelo maior contato no período de amamentação e nos primeiros meses de vida.
IHU On-Line – E qual é a sua opinião sobre a licença-paternidade? Será que essa questão também deve virar lei?
Eneida Dultra – A licença-paternidade também tem previsão constitucional, mas, sem uma regulamentação devida desde 1988, limita-se até hoje a apenas cinco dias. Alguns países europeus trabalham com uma licença para os cuidados dos filhos que poderá ser compartilhada entre a mãe e o pai. Sabemos que ainda estamos longe de uma legislação que alcance esse conteúdo. Mas precisaremos avançar para superarmos as construções culturais e machistas, antigas, que reservam os cuidados com os filhos, com a família e os doentes apenas para as mulheres. O filho é da mãe e do pai, e os seus cuidados devem ser pactuados entre os responsáveis. Mais uma razão para refletirmos sobre aumento dessa licença e sobre outras medidas protetivas da maternidade e paternidade, a exemplo da materialização do acesso a creches e pré-escolas.
IHU On-Line – A lei que amplia a licença-maternidade precisa de complementos ainda? Quais?
Eneida Dultra – O Projeto de Lei 2513/2007 tem uma possibilidade de aumento a partir de uma adesão da empresa que se beneficiará no âmbito fiscal. Assim, trata-se de um alcance indireto à mulher, que também irá optar pela extensão ou não dessa sua licença. Temos ainda outra questão importante: essa licença-maternidade não fará sentido se não for cumulada com o benefício, também constitucional, da estabilidade gestante, que é de cinco meses após o parto. Assim, a garantia da manutenção do emprego após o parto, chamada de estabilidade gestante, que hoje é de cinco meses, deve ser observada e ampliada ao se tratar do aumento da licença maternidade para 180 dias, como agora se pretende. Não estendermos o prazo da estabilidade é não ter a proteção legal completa.
Outros projetos de Lei e uma proposta de Emenda Constitucional estão em tramitação no Congresso Nacional tratando desses assuntos. Citamos a PEC 30/2007 que amplia a licença, sem qualquer condicionamento opcional e mediante benefício fiscal, como faz o projeto em questão. Assim, a reivindicação dos movimentos é que as alterações legislativas promovam o aumento desses dois direitos concomitantemente.
IHU On-Line – Esse aumento da licença-maternidade pode, de certa forma, pensando que nossa sociedade ainda é machista, dificultar a entrada da mulher no mercado de trabalho?
Eneida Dultra – As barreiras de acesso da mulher ao mundo do trabalho são conhecidas, ainda que muitas vezes não seja admitida. A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho formal por causa do aumento desse direito é uma possibilidade, que poderá se concretizar ou poderá rondar como mais um fantasma a assombrar a vida real das mulheres trabalhadoras. Esperamos que a maturidade do empresariado brasileiro possa afugentar essas práticas ultrapassadas e que toda a sociedade assuma conjuntamente a responsabilidade social da reprodução humana, não sendo um encargo exclusivo das mulheres.
IHU On-Line – O projeto prevê que a mulher opte por uma licença de quatro ou seis meses. Essa questão pode fazer com que as empresas pressionem a trabalhadora para não utilizar os seis meses a que tem direito?
Eneida Dultra – Nesse mesmo projeto, a empresa que conceder o aumento no período de licença será diretamente beneficiada por diminuição de seus encargos sociais. O governo vai ressarci-lo dessa medida. Se essa medida continuar penalizando as mães trabalhadoras, será um recuo e alimenta os velhos mecanismos de desigualdade social vivenciados cotidianamente pelas mulheres.
