04 Dezembro 2015
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), classificou hoje (3) de “verdadeiro atentado” contra os direitos de crianças e adolescentes as medidas de repressão adotadas pelo governo estadual para conter protestos de estudantes da rede pública contra a proposta de reorganização escolar. A reforma educacional, que tem como objetivo dividir alunos por ciclo de ensino, levará ao fechamento de 93 escolas, afetando 311 mil estudantes.
A reportagem foi publicada por Agência Brasil, 03-12-2015.
“A brutalidade das ações estatais contra os estudantes se acentuou após a divulgação, no último final de semana, de afirmações do chefe de Gabinete da Secretaria de Educação, Fernando Padula, na qual ficou evidente que seria colocada em prática uma verdadeira “guerra” contra os estudantes e seus apoiadores, incluindo membros de movimentos sociais e também os pais que acompanham seus filhos em ocupações de escolas e manifestações”, diz trecho da nota.
Nos últimos dias, os estudantes têm feito protestos, com bloqueio de ruas da capital paulista, os quais foram reprimidas pela Polícia Militar (PM) com uso da força. Na ação, adolescentes foram detidos e encaminhados a delegacias. Na manhã de hoje (3), novo protesto bloqueou a Avenida Brigadeiro Faria Lima, zona oeste paulistana, e, novamente, a Tropa de Choque utilizou bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes.
O MNDH diz que, além da repressão aos protestos, a PM tem atuado diretamente nas escolas ocupadas, mesmo após decisão judicial, do dia 23 de novembro, que negou o pedido de reintegração de posse das unidades. “Na prática, policiais, principalmente militares, geralmente fardados, mas também a “paisana”, promovem diariamente “abusos de autoridade”, “constrangimentos”, “torturas físicas e psicológicas”, “ameaças”, “maus-tratos”, “intimidações”, “lesões corporais”, “detenções arbitrárias” e “ataques com tiros de balas de borracha e gás lacrimogêneo” nas escolas e nas manifestações pacíficas dos estudantes”, denunciam.
O movimento pede que os órgãos de defesa da infância e adolescência, como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, promotorias, entre outros, atuem no sentido de “coibir e punir os abusos praticados por agentes do estado”. A entidade informou que reunirá relatos e denúncias de violações aos direitos humanos para encaminhar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse lamentar que os manifestantes continuem desrespeitando a Constituição Federal, deixando de realizar o prévio aviso de locais onde irão atuar e bloqueando integralmente grandes vias de acesso, de maneira a impedir o legítimo direito de ir e vir de estudantes e trabalhadores. No texto, a secretaria diz que continuará atuando para impedir que haja dano ao patrimônio, seja público ou privado, incitação de crime ou tumultos nas ruas.