Governo cede à pressão e substitui Comitê de Gênero do MEC

O governo cedeu  à pressão da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e substitui o Comitê de Gênero do MEC. O comentário é de Daniel Cara em artigo no portal Uol Educação, 22-09-2015.

Eis o artigo.

Por ato publicado no Diário Oficial da União, o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, substituiu o Comitê de Gênero, instituído pela Portaria Nº 916, de 9 de setembro de 2015, pelo Comitê de Combate às Discriminações, estabelecido pela Portaria Nº 949, de 21 de setembro de 2015. O Comitê de Gênero contava com significativo apoio da comunidade educacional.

A medida é resultado da pressão empreendida pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) sobre o Palácio do Planalto. No tocante às questões de gênero, o Governo Dilma tem cedido desde 2011, quando proibiu a distribuição do kit anti-homofobia para as escolas públicas.

Ao transformar o comitê em uma esfera dedicada ao combate a todas às discriminações, mesmo sem alterar radicalmente seus objetivos, o Ministério da Educação deixará de dar prioridade às duas formas de preconceito mais verificadas nas instituições de ensino brasileiras: o machismo e a homofobia, ambas responsáveis por situações de violência e grave evasão escolar.

Além disso, a nova portaria cria um clima de constrangimento interno no MEC: o Comitê de Gênero tinha sido estabelecido por meio das notas técnicas 18/2015 e 24/2015, redigidas no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Resta saber qual será a justificativa para contrariá-las agora.

Dias atrás, por meio de ofício circular às secretarias estaduais e às instituições de educação superior, o MEC encaminhou a Nota Técnica 15/2015, com orientações para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino.

O estudo ministerial demonstra que existem barreiras às pessoas travestis e transexuais que impedem a efetivação do seu direito à educação. Além disso, identifica que há um conjunto de discriminações que se manifestam no não reconhecimento da identidade de gênero e do nome social na realização da matrícula, prejudicando a participação desses estudantes tanto nos processos seletivos como no cotidiano escolar e acadêmico.

Em defesa do direito à educação, espera-se a Nota Técnica 15/2015 não seja revogada ou substituída por uma nova redação genérica, incapaz de colaborar no enfrentamento das discriminações de gênero, tão nocivas à universalização dos direitos.