07 Mai 2015
Em 2012, depois de muito embate e debate, o novo “Código Florestal” foi aprovado e a única modificação que aparentava agradar a gregos (ambientalistas) e troianos (ruralistas) era o Cadastro Ambiental Rural – o CAR, ferramenta que traria em detalhes informações sobre todas as propriedades rurais do Brasil, com suas respectivas áreas produtivas e de proteção ambiental. Mas essa aparência durou apenas até a publicação da instrução normativa (IN) que regulamentou o Cadastro, em 2014, onde ficou claro que urgência e transparência não são preocupações do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A reportagem é de Juliana Guarexick, publicada por Greenpeace Brasil e reproduzida por Envolverde, 05-05-2015.
No dia 6 de maio venceria o prazo previsto na IN para que proprietários de terras regularizassem suas fazendas junto ao CAR. Segundo anúncio do MMA, até o momento 52,8% das propriedades foram cadastradas. O ritmo lento de adesões era esperado pelo governo, que durante a regulamentação já previa a extensão do prazo. Agora, os donos de imóveis rurais terão mais um ano para se cadastrar no sistema sem perder os benefícios garantidos pelo programa, como a aquisição de empréstimos em bancos estatais com taxas subsidiadas pelo governo.
Mas talvez o aspecto mais procupante trazido pela IN não seja o atraso da implantação do programa, mas sim a falta de transparência do mecanismo. A IN limita drasticamente os dados que podem ser consultados publicamente no CAR, tornando o cadastro ineficiente para o controle social.
“Ao não dar o nome aos bois, ou nesse caso aos desmatadores, o governo promove um desfavor a toda a população, evitando que organizações sociais e ambientais utilizem o CAR para auxiliar no combate ao desmatamento, no controle de suas aquisições e até para enviar denúncias de trabalho escravo” afirma Rômulo Batista da campanha da Amazônia do Greenpeace. A crítica refere-se a restrição de acesso ao CAR imposta pelo governo federal, onde não será possível consultar o nome do dono da propriedade rural, o que já acontecia em sistemas Estaduais, como do Mato Grosso e do Pará.
Apenas dois dias antes do fim do prazo previsto inicialmente pela IN, ainda é impossível realizar qualquer consulta no sistema, até mesmo para saber quantos cadastros já foram realizados. De acordo com dados apresentados em março pelo representante do MMA junto ao Grupo de Trabalho da Soja (GTS), o número de adesões nos estados que lideram o ranking do desmatamento na Amazônia eram animadores: O Mato Grosso apresentava mais de 90% das áreas já cadastradas e o Pará tinha 76% da área passível de registro já realizada.
“Esses dados são extremamente importantes, pois a partir daí começaremos a ter um real dimensionamento sobre o uso de terra na Amazônia. Mas com a falta de transparência é impossível saber a qualidade dessa informação e o CAR, por si só, não é uma garantia de combate ao desmatamento, já que a lei brasileira ainda permite o desmatamento de até 20% da propriedade rural na Amazônia e ainda mais em outros Biomas”, explica Batista.
Rômulo Batista ressalta, ainda, que apesar se ser uma boa ferramenta para auxiliar no controle, o CAR não assegura o fim do desmatamento. “Estudos mostraram que em estados onde já eram realizados cadastros semelhantes, o desmatamento ilegal acontecia mesmo com o registro da propriedade nos sistemas. Por isso é fundamental a manutenção de acordos de mercado, como a Moratória da Soja e o Compromisso Público da Pecuária, que já foram apontados como fundamentais para a diminuição do desmatamento da Amazônia”, completa.
O Governo Brasileiro precisa se comprometer com a transparência e aparelhar os brasileiros com informações para que todos possamos auxiliar no combate ao desmatamento ilegal. Mas devemos ir além. Legal ou ilegal, o desmatamento de florestas nativas não pode continuar!
É hora de o Brasil assumir a vanguarda da preservação ambiental, mostrando que está realmente comprometido com o combate às mudanças climáticas e o desmatamento da Amazônia.
Mais de 1 milhão de brasileiros já assinaram pela criação de uma lei que garanta a sobrevivência das florestas e o futuro do planeta. O País precisa adotar, com urgência, uma política de Desmatamento Zero para todas as nossas florestas. Que tal ouvir a voz do povo? Pois nós queremos as florestas em pé, para um futuro com água, produção de alimentos e clima ameno para todos.
