Lei de Migrações deve substituir Estatuto do Estrangeiro criado na ditadura

Mais Lidos

  • A ideologia da Vergonha e o clero do Brasil. Artigo de William Castilho Pereira

    LER MAIS
  • Juventude é atraída simbolicamente para a extrema-direita, afirma a cientista política

    Socialização política das juventudes é marcada mais por identidades e afetos do que por práticas deliberativas e cívicas. Entrevista especial com Patrícia Rocha

    LER MAIS
  • Que COP30 foi essa? Entre as mudanças climáticas e a gestão da barbárie. Artigo de Sérgio Barcellos e Gladson Fonseca

    LER MAIS

Revista ihu on-line

O veneno automático e infinito do ódio e suas atualizações no século XXI

Edição: 557

Leia mais

Um caleidoscópio chamado Rio Grande do Sul

Edição: 556

Leia mais

Entre códigos e consciência: desafios da IA

Edição: 555

Leia mais

Por: Cesar Sanson | 17 Dezembro 2014

Atual política tem como ênfase a segurança nacional e o controle policial dos imigrantes. Isso impõe diversas restrições para a vida civil, sobretudo por exigir procedimentos caros e burocratizados.

A reportagem é da Radioagência BdF, 16-12-2014.

Em um momento decisivo para uma nova Lei de Migrações que deve substituir o atual Estatuto do Estrangeiro, movimentos sociais pedem diálogo entre poder público e sociedade civil. As organizações cobram a participação popular na elaboração de leis que atendam às necessidades dos imigrantes no país.

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que trata do assunto. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) apresentou uma série de propostas de modificações que foram apreciadas durante audiência pública, no último dia 11, em Brasília.

Entre a principais pautas estão o direito ao voto, a revalidação de diplomas tirados no exterior, a anistia e a regularização de imigrantes não documentados. O CDHIC ainda reivindica a criação de uma instituição nacional especializada para atendimento do imigrante, similar ao serviço criado recentemente pela Prefeitura de São Paulo.

Segundo o CDHIC, a atual política é herança da ditadura civil-militar (1964-1985) e tem como ênfase a segurança nacional e o controle policial dos imigrantes.  Isso impõe diversas restrições para a vida civil, sobretudo por exigir procedimentos caros e burocratizados.