O Fórum Regional de Recicladores do Vale dos Sinos e seus parceiros publica um documento em defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na sua íntegra, e não em aspectos separados como o fazem alguns segmentos econômicos, privados ou não.

Este documento está baseado em diferentes estudos e informações, nacionais e internacionais. Estudos encomendados inclusive pelo Governo Brasileiro, que através de diferentes Ministérios, buscou aprofundar as alternativas para a gestão dos resíduos no país. Também está fundamentado em estudos e informações de países da Europa e também EUA, que já experimentam há décadas os efeitos contraditórios e nefastos dos incineradores lá instalados. Os mesmos só provaram até o presente momento serem danosos à saúde humana, à saúde do planeta, oneroso para as administrações e socialmente excludente.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem por objetivo central a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e como bem nos alertou o ex-presidente Lula, no encontro estadual dos catadores em 2013: "Nós precisamos ficar atentos porque em 2014, pela lei, se encerra todos os lixões e nós não poderemos admitir que em troca dos lixões, VENHA A INCINERAÇÃO. Não podemos permitir! ... Vale muito mais um catador de papel de cabeça erguida ganhando o pão de cada dia para sustentar a sua família do que um catador de papel, deitado na sarjeta, desempregado, sem ter o que levar para casa para comer....”

Temos consciência de que a sociedade brasileira está permeada por diferentes interesses de classe, pautada também, portanto, por diferentes argumentos, proposições e projetos.

Este documento se propõe a reafirmar e defender o que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos:

• Defender a certeza de que os bens naturais são finitos e precisam ser ampla e rigorosamente protegidos;
• Defender esta política é uma demanda de toda a sociedade, pois foram mais de 20 anos de discussões, mobilizações e espera até a conquista, a duras penas, de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que entre seus princípios fundamentais garantisse a proteção da saúde pública, a dignidade dos recicladores e a qualidade do meio ambiental. É esta luta e esta conquista que tratamos de defender enquanto sociedade civil. É esta política que queremos ver ser colocada em prática em nosso estado, em nossa região, em nossos municípios;
• Defender os resíduos como ativos econômicos, que podem e devem ser utilizados como novas matérias-primas ou novos insumos, podendo ser incorporados novamente nas cadeias produtivas, de forma sucessiva e sistêmica para diminuir a pressão sobre os bens naturais;
• Defender o conjunto dos objetivos desta política que, além da proteção dos recursos naturais opta claramente pela geração de trabalho e renda e pela inclusão dos catadores.

O significado dos resíduos para a natureza, para os catadores e para a sociedade como um todo, e o significado do retorno dos resíduos recicláveis ao sistema produtivo para sua reutilização ou reciclagem está expresso em diversos artigos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Nos princípios, no artigo 6º, reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

No artigo 8º, define a COLETA SELETIVA como principal instrumento desta política e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, para impulsioná-la;

Nos objetivos, no artigo 9º, expressa claramente uma ordem de prioridade que deve ser seguida rigorosamente e que desafia gestores, geradores e consumidores a trabalharem com determinação para a não geração, para a redução, para a reutilização, para a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

O Ministério do Meio Ambiente incentiva a implantação pelos municípios de um modelo tecnológico e de gestão que esteja em harmonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Neste modelo de gestão orienta os municípios para a coleta seletiva de resíduos secos e de resíduos úmidos, a compostagem ou biodigestão dos resíduos úmidos e a disposição final dos rejeitos em aterros regionais.

Entretanto, o que estamos vendo é uma tentativa de “encurtamento do caminho”. Mal foram dados alguns passos em relação à coleta seletiva, pouco ou quase nada se fez em relação à educação ambiental; quase nada se investiu em relação à inclusão social dos catadores e na criação das condições de ampliação do trabalho nas cooperativas e nos vemos diante da proposta de “recuperação energética” através do lixo.

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Proam, também se manifestou contrariamente à instalação de usinas incineradoras de lixo, enfatiza que na contramão da sustentabilidade e da própria norma em vigor, o Brasil, assim como outros países da América do Sul e Índia, é objeto de um forte lobby que pretende vender e patrocinar usinas de incineração de lixo em desuso na Europa, por restrições conceituais e ambientais. “É preciso que as forças vivas da sociedade mobilizem-se contra esta onda que se traveste de recuperação energética”, afirmou Carlos Bocuhy, presidente do Proam, referindo-se ao processo de incineração de materiais de alto valor calórico como plástico e papelão. “É um absurdo que materiais que tiveram alto custo em água e energia para a sua produção não sejam reciclados e sua incineração seja classificada de forma mentirosa como “recuperação energética” e “usinas verdes”.

O resumo do problema, em suas múltiplas facetas está bastante explicitado no livro “Resíduos: como lidar com os recursos naturais”, publicado após o 1º Simpósio Brasileiro de Incineração. O resumo diz: “Muitas vezes, os que desejam promover técnicas de “fim de tubo” para a gestão de resíduos dizem que as únicas opções para lidar com o lixo são enterrá-lo ou incinerá-lo. Esta dicotomia é falsa, e estes métodos não fazem nada além de postergar a aplicação de soluções reais ao problema da produção e consumo insustentáveis. A incineração não resolve o problema do lixo. De fato, o agrava. Não há nenhuma solução mágica para o problema do lixo. Os que dizem que ela existe estão vendendo um negócio que enche bolsos privados de dinheiro e que traz poluição, destruição e dívidas para os cidadãos e o Estado. Ao contrário do que dizem seus defensores, a incineração não faz o lixo desaparecer, mas o transforma em emissões gasosas, líquidas e em cinzas tóxicas que precisam receber uma destinação especial. Paradoxalmente, o incinerador requer um aterro no qual seus resíduos possam ser destinados… Além disso, emite centenas de substâncias poluentes, várias das quais são formadas durante o próprio processo de incineração. Entre estas estão as dioxinas, furanos, metais pesados como o mercúrio, chumbo, cromo e cádmio, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, gases de efeito estufa, compostos orgânicos voláteis e outros. Estas substâncias causam uma série de efeitos nocivos à saúde, como alterações no sistema nervoso central, imunológico e endócrino, problemas respiratórios, diabetes e câncer, entre outros. Além dos impactos que causa sobre a saúde e o meio ambiente e de ser o sistema de tratamento de resíduos mais oneroso, a incineração atrasa significativamente a busca de soluções básicas para o colapso do sistema de produção e consumo insustentável. O que a incineração diz à indústria é que ela pode continuar produzindo o que queira, na quantidade que queira e com as substâncias tóxicas que queriam, que os incineradores farão “desaparecer” suas evidências”.

Nossa posição é a defesa da ROTA DA RECICLAGEM. Queremos seguir o exemplo de São Paulo - maior cidade da América Latina – que optou pela Rota da Reciclagem definindo em sua Conferência Municipal clara posição contra a incineração justificando que: “a adoção desta rota vem tanto do reconhecimento de que é a que mais adequadamente expressa a ordem de prioridades estabelecida no Art. 9º da PNRS, como do reconhecimento de que as melhores práticas internacionais, as já consolidadas e as novas estratégias, passam todas pelas coletas seletivas, valorização intensa de resíduos, compostagem de orgânicos com priorização in situ, biodigestão dos resíduos indiferenciados, intensa recuperação dos RCC (Resíduos da Construção Civil), logística mreversa de embalagens e resíduos especiais. São essenciais na rota tecnológica adotada no PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) as “novas alternativas” para tratamento e recuperação dos resíduos orgânicos, que representam mais da metade dos resíduos de responsabilidade pública. São alternativas baseadas em processos aeróbios, primariamente, e anaeróbios, secundariamente, que se complementam”.

Assinam este documento:

FORUM DE RECICLADORES DO VALE DOS SINOS COOPERATIVA COOLABORE – Campo Bom, Filial Roselândia e Filial Centro de Novo Hamburgo COOPERATIVA DE RECICLADORES DE DOIS IRMÃOS – Dois Irmãos COOPERATIVA COOARLAS – Canoas COOPERATIVA RENASCER – Canoas COOPERATIVA COOPERMAG – Canoas COOPERATIVA MÃOS DADAS – Canoas COOPERATIVA COOPECAMATE – Canoas COOPERATIVA DE TRABALHADORES RECICLADORES DE ESTEIO - COOTRE
COOPERATIVA DE TRABALHO MUNDO + LIMPO – São Leopoldo
COOPERATIVA DOS CATADORES DO BAIRRO FEITORIA - COOPERFEITORIA – São Leopoldo COOPERATIVA DE TRABALHO E RENDA – UNIVALE – São Leopoldo PROGRAMA TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS - TECNOSOCIAIS/IHU/UNISINOS INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS - IHU CENTRO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - CCIAS/UNISINOS INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS – TECNOSOCIAL UNILASALLE CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE – UNILASALLE CANOAS A APNVG - Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravatai CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CÁRITAS - RIO GRANDE DO SUL CÁTEDRA UNESCO-UNISINOS DE DIREITOS HUMANOS MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional COL – Circulo Operário Leopoldense
MISSIONÁRIAS DE CRISTO RESSUSCITADO REDE ESTADUAL DE TROCAS FÓRUM DE SÃO LEOPOLDO FÓRUM REGIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DOS SINOS MTC - MOVIMENTO DE TRABALHADORES CRISTÃOS REGIONAL SUL. COOPERATIVA DE TRABALHO VIVÁ MOARA - VIVÁ MOARA PROJETOS SOCIAIS
Cooperativa EITA - Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão
IFRS/ Câmpus Porto Alegre

Na seqüência deste documento, seguem o conjunto de informações e reflexões que subsidiam nossa posição.

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