03 Junho 2014
Entidades representativas de trabalhadores enviaram carta aberta à Federação Internacional de Futebol (Fifa) contra o fato de a rede de restaurantes McDonald’s ser uma das patrocinadoras da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
A reportagem é de Carolina Sarres, da Agência Brasil, 30-05-2014.
De acordo com o documento, as uniões de sindicatos e de associações da sociedade civil signatárias repudiam a escolha do McDonald’s como patrocinador oficial da Copa do Mundo. As organizações pedem a exclusão da rede da lista de patrocinadores do evento, pois entendem que a empresa adota “práticas ilícitas de jornada de trabalho, submissão dos trabalhadores, alimentação inadequada, descontos indevidos na folha de pagamento, salários inferiores ao mínimo legal e o mais gritante, o trabalho infantil, entre outras práticas degradantes de exploração da mão de obra”.
Endereçada ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, a carta é assinada pela Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (Uita), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), pela Associação Latino-Americana de Advogados Laboristas (Alal) e pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame).
As entidades argumentam que a federação qualificou como patrocinadora oficial uma empresa conhecida pela “escassa salubridade de muitos dos alimentos do seu cardápio, como também por explorar, maltratar e discriminar seus trabalhadores e trabalhadoras”.
“Esperamos no mínimo que o McDonald’s seja descredenciado como patrocinador. A Fifa tem de ser coerente com seu discurso, ou que cobre o posicionamento [da rede para] se adequar aos bons costumes e aos bons hábitos trabalhistas”, informou à Agência Brasil o presidente da Contratuh, Moacyr Auersvald.
De acordo com ele, a rede de restaurantes é geradora de muitos empregos no país – estima-se entre 40 mil e 42 mil postos de trabalho. Para o presidente da confederação, as condições em que as pessoas trabalham, no entanto, são questionáveis.
“Quarenta e quatro mil pessoas trabalhando é bom? Sim, não resta dúvida. Mas quais são as condições em que elas trabalham? Normalmente é o primeiro emprego, em que as pessoas não têm experiência e eles se aproveitam dessa possibilidade”, disse Auersvald.
Na carta, as entidades alegam que o Código de Ética da Fifa prevê que a federação deve zelar pela integridade e a imagem do futebol no mundo, assim como proteger a imagem do esporte “evitando condutas e práticas ilegais, imorais ou contrárias aos princípios éticos reguladores e que poderiam manchá-la ou prejudicá-la”.
Segundo o presidente da Contratuh, uma das questões que mais preocupam os sindicatos é o emprego de mão de obra de adolescentes nas lanchonetes. Conforme explicou Auersvald, menores de 14 anos a 16 anos são contratados em regime de aprendizagem – em que o trabalho tem de ser restrito a determinadas atividades -, o que não seria respeitado.
De acordo com ele, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT) tem documentos que comprovam a situação de menores de 14 anos nessas condições e corre um processo na Justiça do estado. A ação cobra multa de R$ 10 milhões para que o McDonald’s se adequar.
“No Paraná, há uma ação em questão em que há menores apreendidos trabalhando na chapa, com gordura e contato com produtos químicos, o que não é permitido. Sem considerar a questão da pressão a que essas pessoas são submetidas”, informou.
Na carta à Fifa, que será traduzida para inglês, espanhol e francês e enviada à Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e à Anistia Internacional, as entidades retomam casos em que o McDonald’s foi condenado pela Justiça Trabalhista no Brasil – como o em que a rede foi condenada a pagar R$ 7,5 milhões por danos morais coletivos – e de discriminação e repressão antissindical.
Segundo o presidente da Uita, Gerardo Iglesias, a mesma situação denunciada no Brasil ocorre em outros países da América Latina – em especial a questão da repressão sindical. De acordo com Iglesias, o Sindicato dos Trabalhadores do McDonald’s do Uruguai, que fazia parte da Uita, encerrou as atividades em 2008 por pressão da empresa.
“A discriminação sindical é emblemática. Fizemos essa carta ao senhor Blatter porque a Fifa fala de discriminação racial, mas o McDonald’s faz discriminação sindical. Houve manifestações em mais de 40 cidades do mundo em maio deste ano com trabalhadores denunciando a precariedade laboral, os baixos salários e a falta de política de negociação da rede”, informou Iglesias.
Para ele, a carta aberta à Fifa é uma estratégia para fazer que a empresa abandone “a política de baixos salários e antissindical”.
Em resposta à carta, a Arcos Dourados, rede à qual pertence o McDonald’s no Brasil, informou que o documento foi recebido com “um misto de surpresa e repúdio”.
“A empresa [Arcos Dourados] rechaça a tentativa das entidades de induzir a Fifa e a opinião pública a acreditarem que existem más condições de trabalho em nossa rede ou má qualidade dos produtos oferecidos”.
A empresa informou que esclarece, com tranquilidade e transparência, as acusações feitas pelas entidades e que há plena convicção da legalidade das práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações trabalhistas.
“Todos os empregados são registrados de acordo com a legislação e remunerados conforme as convenções coletivas propostas pelos sindicatos; recebem refeição e benefícios, como assistência médica e odontológica”. Sobre os casos citados pelas entidades, como a decisão da Justiça no Brasil, a Arcos Dourados informou que os questionamentos estão apaziguados e as determinações, sendo rigorosamente cumpridas ou em andamento.
De acordo com a empresa, o McDonald’s investe R$ 40 milhões em treinamento e cursos aos funcionários; desenvolve diversos programas de incentivo; oferece, nas salas de break – onde fazem suas refeições e intervalos -, computadores com acesso à internet; e busca incentivar a conscientização e a prática da responsabilidade social, dentro e fora da empresa.
A Agência Brasil entrou em contato com a Fifa, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
