14 Abril 2014
A liberdade de superar um limite – o da esterilidade, que muitas vezes é apenas consequência da idade – se realiza através da opressão de outras mulheres, obviamente pobres. É realmente incrível ver que muitos – em primeiro lugar os radicais – se orgulham desse sucesso, sem ver que ele é fruto de uma nova forma de exploração.
A opinião é da historiadora italiana Lucetta Scaraffia, membro do Comitê Italiano de Bioética e professora da Universidade La Sapienza de Roma. O artigo foi publicado no jornal Il Messaggero, 10-04-2014. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Eis o texto.
A sentença da Consulta italiana sobre a possibilidade de praticar a inseminação heteróloga deve ser lida com a do tribunal de Milão que absolveu um casal que tem uma filha concebida na Índia, com o gameta paterno, mas com o óvulo comprado, assim como também foi comprado o útero que permitiu a gravidez.
Obviamente, já que a menina nasceu e tem quase dois anos, seria cruel arrancar a filha daqueles que a criaram e impor a adoção, o que a lei prevê em caso de condenação por práticas não permitidas pela lei italiana. Portanto, os juízes se encontraram diante de uma situação que, por piedade, forçava em certo sentido à absolvição. Não se trata de justiça, porém, mas sim de uma forçação da justiça.
É diferente, ao invés, a sentença da Corte Constitucional, que legislou sobre o direito abstrato de inseminação heteróloga, proibido pela lei 40. Mas as duas sentenças têm em comum a mesma tendência a aceitar o fato consumado, isto é, ambas confirmaram a ideia, infelizmente muito difundida, de que as possibilidades biotecnológicas no campo da fecundação assistida devem ser aceitas pelo simples fato de que existem e são eficazes para resolver os problemas.
Nesses casos, o problema é a esterilidade, no caso de Milão agravada pela idade da mãe: nenhuma mulher normal, de fato, mesmo que seja submetida a cuidados antitumorais, consegue conceber e muito provavelmente enfrentar uma gravidez aos 54 anos de idade.
O fato de que todos os jornais, ao narrar o episódio, tenham insistido nos tratamentos tumorais, passando por cima da idade avançada como se não fosse um problema, é um indicador significativo do fato de que já não queremos mais aceitar nenhum tipo de limite natural, que consideramos até mesmo insignificante.
A única coisa que conta é que a ciência nos permita fazê-lo: como se os instrumentos usados pela ciência para realizar os desejos dos seres humanos fossem sempre neutros, e os desejos – pelo simples fato de existirem – fossem legítimos. Em essência, prevalece a moral imposta pela tecnologia: faz-se tudo o que se pode fazer, e nós devemos nos adaptar às possibilidades da técnica, em vez de dominá-las com base em escolhas morais. A adaptação ao progresso se torna um critério moral, o único critério reconhecido, gerando uma confusão constante entre bem e bem-estar.
Trata-se de problemas graves: infelizmente, na Itália, uma verdadeira discussão sobre esses temas não pode ser aberta, porque a polarização política e também a existente entre laicos e católicos é forte demais para permitir um campo comum de debate.
Bem diferente é a situação francesa, em que, por exemplo, a filósofa progressista e laica Sylviane Agacinski, justamente sobre esses temas, alertou contra o perigo de criar uma nova escravidão das mulheres pobres, forçadas a vender o seu corpo ou sob a forma de óvulos ou como útero, em nome da "liberdade" e da "realização" de pessoas ricas que não sabem, ou não querem, aceitar a frustração de um desejo.
Pessoas que preferem não saber que a "doação" dos óvulos requer uma intervenção cirúrgica, precedida por um pesado tratamento hormonal que será fonte de desequilíbrios por toda a sua vida futura. Que na Índia as mulheres que vendem o útero são obrigadas, durante todo o período da gravidez, a viver em casas vigiadas, para controlar se as condições de higiene são decentes e a alimentação suficiente, e não podem voltar para a sua família, onde muitas vezes deixaram crianças pequenas. Isto é, que são tratadas como animais de criação e não como seres humanos, por pouco dinheiro, por mais dinheiro.
A liberdade de superar um limite – o da esterilidade, que muitas vezes é apenas consequência da idade – se realiza através da opressão de outras mulheres, obviamente pobres. É realmente incrível ver que muitos – em primeiro lugar os radicais – se orgulham desse sucesso, sem ver que ele é fruto de uma nova forma de exploração.