07 Fevereiro 2014
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, em nota publicada no portal Popular da Copa, 31-01-2014.
Eis a nota.
Quando os Comitês Populares da Copa começaram a questionar o autoritarismo, a ganância e o desprezo pelos direitos humanos que envolvem a realização da Copa da FIFA, já há mais de três anos (portanto, ao contrário do que alguns afirmam, a resistência não é de agora), parecíamos pessimistas que não queriam ver a alegria do povo no “país do futebol”.
Hoje, entrando em 2014, as pessoas se perguntam: mas, Copa Para Quem? Os/as cidadãos/as do país do futebol não se deixam mais enganar tão facilmente. Poucos são os que acreditam que a Copa trará qualquer legado para a população. O que vemos nas 12 cidades-sede da Copa da FIFA: despejos (remoções forçadas), violação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, uma legislação de exceção, destruição do que era público para a construção de uma cidade privatizada orientada aos interesses das grandes empresas e corporações, aumento da exploração sexual infanto-juvenil. Somam-se a tudo isso, ainda, as violentas ações de repressão do Estado sobre a população e, o que é pior , a falta de diálogo e sensibilidade para com os milhões de indignados que saem às ruas.
Os governos também sabem que o projeto Copa é para uns poucos que podem lucrar com ele e, orientados que estão para proteger este negócio, têm investido tanto na criação de batalhões especiais, decretos e leis que nos fazem relembrar os piores tempos de autoritarismo quanto em uma propaganda barata que ataca qualquer opinião dissidente e tenta criar um clima artificial de celebração do mundial que, obviamente, já não se sustenta mais - se é que alguma vez ele foi sustentável. A expressão do medo e do autoritarismo do governo tenta silenciar as reivindicações legítimas dos brasileiros que vão às ruas protestar. Isso só intensifica o conflito. Não se cala as vozes com repressão, ainda mais quando o poder público deveria atuar para combater as violações de direitos humanos, não para piorar o processo.
O último dia 25 de janeiro foi uma mostra clara do absurdo a que chegamos: 138 pessoas detidas e um jovem baleado com 3 tiros. Quem é responsável por esses tiros? A mesma força repressiva hoje usada contra as manifestações foi utilizada nas milhares de remoções forçadas, na expulsão de trabalhadores/as, artistas e moradores/as dos centros das grandes cidades, varridos em nome da especulação imobiliária e da “imagem do Brasil” para o turista.
A diversidade do perfil das pessoas detidas no dia 25 em São Paulo revela que quem está insatisfeito com a Copa não é uma "direita reacionária" como alguns querem fazer parecer. A questão é mais complexa e exige um debate ampliado sobre a realização desse megaevento e todas as questões que ele suscita. Afinal, se o Estado se nega a discutir e enfatiza através de declarações e ações que protesto é sempre caso de polícia, qual é o legado da Copa que queremos construir?
Se as ruas dizem #nãovaitercopa é porque os governos têm se recusado a responder à pergunta #copaparaquem? de outra forma que não com agressões e violações. É necessário continuar a ir para as ruas. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos.
Ao longo destes anos, acompanhando e apoiando a resistência dos movimentos sociais, das populações e comunidades atingidas, buscamos sistematizar algumas pautas que são essenciais para se materializarem em lutas e serem conquistadas:
1) O fim das remoções e despejos, com abertura imediata de negociação coletiva com os moradores atingidos, visando a realocação "chave-a-chave" e a reparação às famílias já removidas.
2) O fim da violência estatal e higienização das ruas do centro nas cidades-sede, garantindo à população em situação de rua politicas de acesso à alimentação, abrigo e higiene pessoal, como trabalho e assistência social.
3) Revogação imediata das áreas exclusivas da FIFA previstas na Lei Geral da Copa e o consequente fim da perseguição ao trabalho ambulante, ao comércio popular e aos artistas de ruas. É necessário garantir suas atividades antes, durante e depois da Copa, com o mesmo espaço dado às empresas patrocinadoras.
4) Criação de campanhas de combate a exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas, incluindo a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes e de combate e prevenção ao aliciamento e ao turismo sexual.
5) Não instalação dos tribunais de exceção no entorno dos estádios como forma de garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal antes, durante e depois da Copa.
6) Revogação da lei que concede isenção fiscal à FIFA e suas parceiras comerciais, bem como dos processos de privatização já ocorridos em nome da Copa. Auditoria popular da dívida pública nos três níveis de governo, de modo a investigar e publicizar as informações sobre os gastos públicos com megaeventos e megaprojetos, com o objetivo de reverter o legado de divida da Copa da Fifa.
7) Arquivamento imediato dos PLs que tramitam no congresso, e de normas infra-legais emitidas pelos governos, que tipificam o crime de terrorismo e avançam contra o direito à manifestação, criminalizando movimentos sociais e fortalecendo a violência contra a população pobre e a juventude do país.
8) Desmilitarização da polícia e fim da repressão aos movimentos sociais, com a garantia do direito constitucional de manifestação nas ruas.