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Por: André | 10 Outubro 2013

O Vaticano anunciou nesta quarta-feira que irá adotar a lei “para as normas em matéria de transparência, vigilância e informação financeira”, com o que busca prevenir atividades monetárias ilegais.

A reportagem está publicada no sítio Religión Digital, 09-10-2013. A tradução é de André Langer.

A lei, adotada na terça-feira pela Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano, dá continuidade às disposições do decreto do Governadorado e ao “motu proprio” do Papa Francisco, de 08 de agosto passado.

A medida segue a legislação já em vigor “para a prevenção e a luta contra a atividade ilegal no campo financeiro e monetário”, introduzida também pelo “motu proprio” (lei papal) do Papa emérito, Bento XVI, informou em uma nota o gabinete de comunicação do Vaticano.

Concretamente, esta nova lei consolida a norma existente em matéria de prevenção e luta contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, vigilância e regulamentação das entidades que realizam atividade de natureza financeira e colaboração e intercâmbio de informação com a Autoridade de Informação Financeira em nível interno e internacional.

“Desejo renovar o compromisso da Santa Sé de adotar os princípios e executar os instrumentos jurídicos desenvolvidos pela comunidade internacional, adequar ainda mais a ordem institucional para a prevenção e a luta contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa”, assegurou Francisco em seu “motu proprio de 08 de agosto passado.

Segundo o comunicado, a lei consolida as medidas contra os sujeitos que ameaçam a paz e a segurança internacional e exige a declaração de dinheiro em espécie num montante igual ou superior a 10.000 euros quando se trata de transporte transfronteiriço.

Também determina as funções, os poderes e a responsabilidade da Autoridade de Informação Financeira no exercício da função de vigilância e regulamentação, com a finalidade de prevenir e lutar contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

“Trata-se de um texto bem articulado e complexo, quase um texto único em matéria financeira, que se inscreve no caminho da adequação do ornamento vaticano aos parâmetros internacionais do ‘Grupo de Ação Financeira’ e às recomendações da ‘Divisão Moneyval’ do Conselho da Europa”, assinala a nota.

Atribui-se à Autoridade de Informação Financeira a função de vigilância “prudencial” e à instituição do Comitê de Segurança Financeira a de estender a disciplina em matéria de luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo também aos dicastérios (ministérios) da cúria romana e a outros organismos e entidades dependentes da Santa Sé.

Também estão sob esta jurisdição as organizações sem fins lucrativos que tiverem personalidade jurídica canônica e que tenham sede no Estado da Cidade do Vaticano, acrescenta a nota.

“A combinação disposta na lei vaticana e no procedimento canônico permite estender o âmbito da presente reforma do Estado da Cidade do Vaticano à Santa Sé”, destaca a nota, que descreve a iniciativa como um “compromisso reformador”.

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