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Por: Cesar Sanson | 01 Outubro 2013

Era um Brasil bastante diferente o de 25 anos atrás, quando uma nova Constituição, a sétima da história, chegava para refundar a democracia interrompida pelo golpe militar de 1964.

A reportagem é de Cristian Klein e publicada pelo jornal Valor, 01-10-2013.

Num país sem internet, telefones celulares ou iPods, o brasileiro ouvia música em discos de vinil, fitas-cassetes - ou nas rádios que tocavam sucessos de Cazuza (1958-1990) e de seu álbum "Ideologia". Na TV, a população acompanhava a trama cujo pano de fundo eram os valores de um país no divã. Até que ponto "Vale tudo"? Na abertura da novela, Gal Costa entoava "Brasil!/Qual é o teu negócio?/O nome do teu sócio?", - do mesmo Cazuza - enquanto um caleidoscópio de imagens retratava a nação. A cena da implosão de um edifício, desmoronando, era emblemática.

No Congresso, os constituintes tinham a tarefa de retirar do caminho o chamado entulho autoritário. Nele, a democracia e a economia ainda tropeçavam. A popularidade do vice-presidente eleito indiretamente e alçado ao poder por acaso estava na lona depois de um potente Cruzado fracassar. A montanha-russa inflacionária deixava tonto o brasileiro que, às vésperas da promulgação da Constituição, via os preços subirem 27,45% ao mês. Até o fim de 1988, a taxa fecharia em 980, 2% - rumo aos recordes mensal de 82,39% (em março de 1990) e anual, de 2.477,15%, em 1993. A inflação medida pelo IBGE no mês passado foi de 0,24% e a previsão é que termine o ano abaixo de 6%.

Nas ruas, circulavam automóveis que o presidente da República seguinte, afastado do poder por corrupção, chamaria de "carroças". Era de fato um Brasil com mercado fechado. E enormes dívidas. A externa - que pressionava as contas públicas - e a social, refletida, por exemplo, na alta desigualdade de renda, na exclusão da maioria da população do sistema público de saúde e numa taxa de analfabetismo (19,2%) que era mais que o dobro da atual (8,67%).

Foi este contexto cultural, político e socioeconômico que inspirou a chamada "Constituição Cidadã". Longa, excessivamente detalhista, para alguns, e avançada, progressista, para outros. "Tenho amigos, advogados constitucionalistas, que amam a Constituição e dizem que sou conservador. Eu a respeito", afirma o ex-deputado federal pemedebista Flavio Bierrenbach, autor do livro Quem tem medo da Constituinte (1986), no qual abordou o tema, muito debatido na transição, sobre a conversão do Congresso em uma Assembleia Nacional Constituinte.

Na legislatura anterior, Bierrenbach era o relator da comissão mista que tratou do assunto e defendia a elaboração da Carta por um corpo exclusivo de constituintes eleitos, que não fossem deputados e senadores, mas acabou sendo voto vencido. Essa vinculação aos poderes constituídos é o que ele considera um "pecado original" da Constituição. Apesar disso, o ex-deputado reconhece que o texto constitucional foi responsável por consolidar a democracia e promover avanços.

Numa visão diferente à convencional, a cientista política Marta Arretche, da USP e do Cebrap, afirma que a Carta de 1988 teve mais mérito em manter direitos que já existiam - como as leis trabalhistas que remontam ao varguismo - do que introduzir novas conquistas.

As diferenças entre o Brasil do fim da década de 1980 e o de hoje, em sua opinião, podem ser apenas parcialmente atribuídas à Constituição. A grande contribuição para avanços sociais que ocorreram nos últimos 25 anos teria se dado na área da saúde. Com a adoção do Sistema Único de Saúde (SUS), inspirado em países com Estado de bem-estar-social, o texto constitucional incorporou a um sistema público, universal e gratuito de saúde quase metade da população. Foi uma inflexão ao modelo criado por Getulio Vargas no qual o acesso a determinados serviços e políticas públicas era condicionado ao fato de o cidadão estar vinculado ao mercado formal de trabalho. O país saía da "cidadania regulada", como definiu o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para o mundo do direito universalizado.

"Isso explica a melhora de vários indicadores nestes 25 anos, como o aumento da expectativa de vida e a queda da mortalidade infantil. Por outro lado, aumentaram os gastos e tem uma pressão de custos que está estourando agora. Há um gargalo no principal provedor que é o médico", afirma Marta.

A pesquisadora lembra que em países com sistemas semelhantes, como Reino Unido, Canadá e Suécia, a diferença é que os médicos passaram a ser funcionários públicos. "No Brasil, isso não aconteceu. O médico combina o sistema público com o atendimento em consultório particular e convênios de saúde, e joga um gasto, por exemplo, de cirurgia, no SUS", diz a diretora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), do Cebrap, onde coordena a pesquisa "Projeto Censo - Quanto o Brasil mudou nos últimos 50 anos?".

Em outras áreas, ressalva Marta, eventuais progressos têm a ver com uma combinação de fatores, entre eles a Constituição. Para a queda na desigualdade de renda - cujo coeficiente de Gini caiu de 0,616, em 1988, para 0,527, em 2012 - foi importante a previsão de que nenhum pagamento pode ser inferior ao salário mínimo. No caso da educação, a destinação de verbas para a área, garantidas pelo Fundef, depois transformado em Fundeb, já havia sido precedida pela Emenda Calmon, de 1983.

Mais ou tão relevante quanto o texto constitucional, defende a pesquisadora, foi a implementação dos princípios contidos na Carta de 1988. "A constitucionalização era tão vaga que a implementação é que garantiria, de fato, os direitos", afirma.

Marta Arretche lembra que as conquistas, no primeiro momento, não estavam dadas. O ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, dois anos depois, fez um projeto de lei complementar em que vetava 25 artigos do texto relacionado à saúde. Era uma agenda que buscava reverter o processo de descentralização das políticas da área e devolver para a União as prerrogativas de fazer transferências de recursos a Estados e municípios por meio de critérios políticos, recompensando aliados, como na época dos militares. A tentativa, no entanto, foi derrubada no Congresso.

"É uma briga antiga, que continua até hoje. A realização dos princípios da Constituição é obra dos anos 90. Mas, uma vez implementado e consolidado o sistema, é mais difícil a reversão", afirma a cientista política.

Para que a implementação ocorresse de fato como planejado, na direção do que haviam decidido os constituintes, Marta Arretche destaca mais dois fatores: a competitividade política e a existência de um partido de base popular.

"O fato de ter constitucionalizado é muito importante, mas a efetivação dependeu muito dos governos posteriores. A competição política teve um efeito relevante no incentivo dos governos para produzir serviços. Você vê que o governo federal faz o programa Mais Médicos, e o [governador tucano Geraldo] Alckmin faz o dele também. O governo federal lança um programa para a Cracolândia, o Alckmin faz o dele também. É a competição política se traduzindo na implementação de políticas públicas. Só a Constituição, sem um sistema político realmente competitivo, não levaria a esses resultados", diz.

Entre os avanços mais significativos na área social estão a redução na taxa de mortalidade infantil, que era de 54,36 por mil nascidos vivos, em 1988, para 16, em 2010; o aumento da expectativa de vida, de 65 para 73 anos; e a triplicação do percentual de alunos matriculados no ensino médio e superior, no mesmo período.

Apesar da ampliação do acesso, a qualidade da educação, medida em indicadores como o Pisa, programa internacional de avaliação de alunos, ainda é baixa - o que a pesquisadora atribui ao legado do regime militar e à incidência de outros fatores como a importância da participação da família no ensino.

De todo modo, o que houve de avanços também não deve ser atribuído apenas à competitividade política, defende Marta Arretche. A pesquisadora cita o sociólogo dinamarquês Gösta Esping-Andersen, para quem a agenda em direção a um Estado de bem-estar social é puxada por partidos de base popular - como o PT no Brasil. "Os Estados Unidos, por exemplo, têm competição política, mas não um partido de esquerda que ameace os conservadores", diz.

A efervescência e o papel dos movimentos sociais na década de 1980 são fatores que Jefferson Goulart, chefe do departamento de ciências humanas da Unesp, aponta como responsáveis pelo teor final da Constituição - seja em seu conteúdo progressista ou mais conservador.

O ressurgimento da sociedade civil, analisa, já havia ocorrido durante os anos 1970, com o novo sindicalismo, se avolumou com a proliferação de movimentos em várias áreas, como saúde, educação, habitação, e desaguou nos anos 1980, em meio a um ambiente de tensão. A década perdida havia se iniciado com a crise da dívida e representou o colapso do nacional-desenvolvimentismo, depois do período do "milagre econômico". Isso teria feito com que mesmo setores conservadores achassem que a manutenção da ordem anterior fosse insustentável.

"Há um contexto inédito de participação popular que se reflete na forma e no conteúdo da Constituição", afirma Goulart. A proposta de um pré-projeto, feito por um grupo de notáveis, a chamada Comissão Arinos, é descartada. A elaboração do texto é feita de modo descentralizado, nas oito comissões temáticas, cada uma delas subdivididas em três subcomissões, até chegar à comissão de sistematização, cujos integrantes tinham um perfil mais à esquerda. O arranjo é propício à influência de inúmeras audiências públicas e emendas populares, com a participação de centenas de organizações da sociedade civil, como sindicatos de trabalhadores e patronais e grupos de interesses com alta capilaridade.

"A Constituição de 1988 é avançada, mas não é homogênea, pois é resultado do embate destas forças. Há uma forte pressão social. Na questão agrária, por exemplo, ela regride, pois a UDR (União Democrática Ruralista), liderada pelo Ronaldo Caiado, tem uma capacidade de mobilização invejável e leva milhares a Brasília. Nos costumes, os movimentos cristãos e católicos atuaram contra a descriminalização do aborto", afirma.

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