Por: Cesar Sanson | 25 Setembro 2013
O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que restringe drasticamente os direitos de povos indígenas sobre suas terras tem prevista uma tramitação rápida, com pouca discussão.
A reportagem é publicada pelo Instituto Socioambiental – Isa, 24-09-2013.
Ainda sem número, a proposta está hoje na comissão mista – com representantes da Câmara e do Senado – criada para regulamentar dispositivos da Constituição. Caso aprovada, ela segue direto para os plenários do Senado e da Câmara.
O projeto permite excluir de Terras Indígenas (TI), durante a demarcação, fazendas, núcleos urbanos, minas, hidrelétricas e estradas, entre outros, a título de regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição, que estabelece exceções à posse e uso exclusivo das comunidades indígenas sobre suas terras no caso de “relevante interesse público da União”.
Na quinta (19/9), Jucá adiou pela terceira vez a apresentação de seu relatório. Desta vez, a pedido de parlamentares que não puderam participar da reunião do colegiado. Em entrevista ao ISA, no entanto, ele disse que espera votar seu parecer em 15 dias. Nesse período, não estão previstas audiências públicas ou reuniões para ouvir os setores interessados.
“Estamos apresentando o relatório definindo o que é prioritário, o que é estratégico para o Poder Público federal no caso de demarcação de terras indígenas”, comentou o senador. Ele diz que enviou à Casa Civil e ao Ministério da Justiça seu texto, mas que ainda aguarda respostas sobre o assunto desses órgãos.
O governo deverá apoiar o projeto como uma alternativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo ao Legislativo a prerrogativa de aprovar as demarcações e é uma bandeira ruralista.
Num encontro com representantes da bancada do agronegócio, na quarta (18/9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que avalia a regulamentação do parágrafo 6º do Artigo 231 como alternativa interessante, mas não apontou qual texto o governo pretende chancelar, segundo nota do site do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O presidente da comissão mista, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), apoia o projeto de Jucá. Depois da reunião da comissão, na quinta, disse que a proposta deve dividir tanto o PT quanto o governo. Ex-líder do governo e parlamentar influente, Vacarezza acredita, no entanto, que, afinal, a proposta terá o aval da presidenta Dilma Rousseff. “No governo, quem dá a posição final é a presidente”, comentou.
A tendência é que os próprios ruralistas sigam pelo caminho de regulamentar o parágrafo 6º, já que a alternativa tem o apoio do governo, um trâmite e quórum de aprovação mais simples que os de uma PEC.
A disputa deverá recair sobre qual projeto e qual casa do Congresso terá a primazia sobre o assunto. Os ruralistas seguem pressionando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a colocar em votação um requerimento de urgência para apreciação no plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, com teor muito semelhante ao texto de Jucá.
