27 Junho 2013
A Câmara e o Senado estão empenhados, desde terça-feira, em atender às demandas dos manifestantes para melhoria dos serviços públicos, principalmente em educação, saúde e transporte urbano. Se três projetos que aumentam as despesas nessas áreas forem aprovados, a União terá gasto adicional, por ano, de pelo menos R$ 115 bilhões até o fim desta década, em valores de 2013. Esse montante não inclui os aumentos das despesas de Estados e municípios.
O primeiro projeto é o Plano Nacional de Educação, que amplia o investimento público em educação para 7% do PIB até 2018 e para 10% do PIB até 2020. Para atender a essa legislação, a União terá de gastar R$ 71 bilhões a mais com educação até 2020. Dois outros projetos que tramitam no Congresso elevam as despesas com saúde e têm praticamente o mesmo conteúdo. Ambos preveem que a União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas. Se essa regra estivesse em vigor, os gastos federais com as ações de saúde aumentariam em R$ 40 bilhões.
A reportagem é de Ribamar Oliveira e publicada pelo jornal Valor, 27-06-2013.
Outro projeto, já aprovado pela Câmara, cria incentivos para o transporte urbano de passageiros. Reduz a zero o PIS/Cofins na aquisição de insumos de transporte e propõe desconto de 75% sobre as tarifas de energia para metrô, trem e trólebus. Esse projeto exigirá renúncia de receita de R$ 3,9 bilhões da União.
A reação às ruas levou ontem à aprovação de mais uma leva de projetos. O Senado aprovou o que considera a corrupção como crime hediondo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o texto que acaba com votações secretas em processos de cassação de parlamentares. Na madrugada a Casa havia votado o projeto mais conectado com o perfil dos manifestantes, a destinação de parte dos royalties do petróleo à educação. O texto incluiu a saúde como destinatária de 25% dos recursos, mas ainda passará pelo Senado.
Em sintonia com o Judiciário, a Câmara abriu o processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), cuja prisão, a primeira sob a Constituição de 1988, havia sido determinada pela manhã no Supremo Tribunal Federal.