21 Março 2013
Até agora atuando nos bastidores na crise instalada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, fala pela primeira vez do assunto e diz que manutenção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão significará um descrédito das instituições. Rosário diz que os movimentos sociais estão tendo seus direitos ofendidos nesse momento e fez um apelo para que Feliciano faça um gesto em direção a esses setores e deixe a presidência da comissão.
A entrevista é de Evandro Éboli e publicada pelo jornal O Globo, 22-03-2013.
Eis a entrevista.
Como a sra. avalia o que está ocorrendo na Comissão dos Direitos Humanos?
No governo, somos muito zelosos de não atuar de forma que desrespeite a autonomia entre os poderes, assegurada pela democracia e o que é básico. Todos sabem disso e não temos uma atitude de contraponto gratuito a decisões do parlamento. Mas nos direitos humanos, o Parlamento tem sido um parceiro da agenda brasileira. Em vários temas, como na Comissão da Verdade, na PEC do trabalho escravo (que expropria terras onde é flagrado esse tipo de mão de obra). Temos uma agenda de direitos humanos na Câmara muito forte. E que precisa avançar. E os rumos que a Comissão de Direitos Humanos tomou no atual período podem comprometer essa agenda.
O que pode ser feito?
Temos que trabalhar para que não existam problemas e aconteça um comprometimento negativo. Temos projetos de lei a ser votado e o Brasil precisa da comissão, dessa parceria. Sempre contamos com a comissão na defesa dos direitos humanos, foi construída com esse objetivo. A história dos direitos humanos no Brasil é uma história de pacificação da sociedade. E essa sociedade está indicando, de forma lúcida, que não é justo o que está ocorrendo. A comissão é o instrumento que ela tem para contar dentro da Câmara dos Deputados. É a defesa dos segmentos que sofrem preconceito, que são os mais vulneráveis. E a comissão não pode estar dissociada dessa pauta.
Qual a relevância da comissão, que, nessa discussão, ganhou um espaço que nunca foi dado a ela?
A comissão sempre teve uma importância muito grande. É a casa da democracia, sempre lutou por ela. Tenho confiança no pronunciamento do presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves) de que uma solução será encontrada para que a sociedade passe a contar novamente com a Comissão de Direitos Humanos. Que volte a tê-la a seu lado. E não contra ela. Os homossexuais, os negro, as mulheres, enfim, todos os setores discriminados estão perdendo neste momento. O Brasil é o país da diversidade. E a intolerância não pode ser valorizada na estrutura de poder
A sra. confia em uma solução para esse impasse, diante da radicalização e proporção que a indicação de Feliciano tomou?
Tenho esperança sim. A Câmara sabe disto. E acho que se encontrará uma solução para que ela retome seu objetivo e sua razão de existir, que é a defesa dos que são atacados por manifestações preconceituosas. Esse é o sentido da existência dessa comissão.
O que pode acontecer se essa mudança não vier, e o deputado Feliciano continuar no cargo?
Imagino que haverá um descrédito nas instituições. Haverá um afastamento das instituições dos setores sociais, que estão tendo negado espaço dentro dessa estrutura. São os segmentos atingidos pela violência homofóbica e outras tantas. Faria um apelo, de bom senso, para que o diálogo seja retomado. E faço um apelo ao próprio parlamentar que veio ocupar esse espaço (Marco Feliciano), e a seus aliados, que faça um gesto em direção a esses segmentos, que tem seus direitos ofendidos nesse momento. Quero contestar ideias, jamais desrespeitar outro poder, ou qualquer pessoa ou religiosidade. A minha manifestação é pelos direitos humanos e por aqueles segmentos que precisam ser respeitados nesse momento.