Por: Cesar Sanson | 18 Janeiro 2013
Professores organizarão Semana Nacional da Educação para exigir que o Piso Salarial Nacional seja efetivamente aplicado em todo o país.
A reportagem é do portal do Conselho Nacional de Entidades – CNTE, 17-01-2012.
Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de três dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A Confederação vai continuar defendendo a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. Esta proposta está prevista no Plano Nacional de Educação que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda falta a sua aprovação no Senado. “Nós continuamos nossa luta para que o Plano Nacional de Educação estabeleça claramente que 10% do PIB serão investidos em educação pública. Acho lamentável o que foi feito pelo senador Pimentel que tirou a palavra pública, abrindo espaço para que seja feito um festival com o dinheiro público em entidades particulares”, refutou Leão.
Será defendida também uma alterção na MP 592 que destina os royalties do petróleo para a educação. Da forma atual, os recursos para a área não chegam a 20%. A luta é para que o total dos royalties do pré-sal sejam destinados apenas à educação. “É uma riqueza que é finda e que, portanto, precisa deixar um legado para as futuras gerações e a maior forma de fazer isso é através da educação também pública”, destacou o presidente da CNTE.
Para a CNTE, reajuste do piso é insuficiente
Como previsto, o Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não corresponde ao que foi proposto pela CNTE.
A entidade lembra que o MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não concorda. O parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 20,16%, esse deveria ser o reajuste do Piso.
Além disso, a CNTE considera que deveria ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC, levando em conta a interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da primeira ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi sancionada.
"Esse ano é um exemplo claro disso, houve um rebaixamento do Custo-Aluno estimado no início do ano. O índice estava previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou sendo ajustado em 7,97%, o que também contribui para essa diferença de valores entre o Piso do MEC e da CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao anunciar o percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse percentual de reajuste até o final, para não acontecer o que acabou de acontecer", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A grande maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que inclui a jornada de trabalho, composta de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas com os sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar esse artigo da Lei.
