07 Novembro 2012
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) abriu ontem mais uma frente de trabalho: investigar a violação dos direitos humanos logo após o golpe militar de 1964. A advogada Rosa Maria Cardoso, uma das componentes da CNV, reuniu um pequeno grupo de intelectuais e pesquisadores como Daniel Aarão Reis, da UFF, Maria Celina D'Araújo, da PUC-Rio e Angela de Castro Gomes, do CPDOC da FGV, para debater o tema.
"Como nosso fio condutor é a questão dos direitos humanos na ditadura, isto tem que ser contextualizado e no caso do golpe vamos levantar desde as articulações golpistas, de quem ajudou o golpe, da participação dos civis, das cassações, prisões ilegais, torturas e morte, principalmente no campo", disse Cardoso.
A reportagem é de Vera Saavedra Durão e publicada pelo jornal Valor, 07-11-2012.
A ideia em discussão é fazer um trabalho de investigação documental sobre os fatos que ocorreram no período inicial da ditadura, como sugere Angela de Castro Gomes. "A chave é investigar a violência do processo político desencadeado a partir de 64, tendo como alvo os direitos humanos", disse Angela.
Celina D'Araújo sugeriu que a Comissão se debruce sobre coisas que só ela pode fazer, como buscar documentos que tenham a ver com questões de responsabilização e de ordens de comando. "É preciso mostrar que houve certo momento histórico no Brasil que as instituições do Estado operaram como organizações de terror, sejam do Exército, Marinha ou Aeronáutica. Esta satisfação a comissão tem que dar à sociedade", afirmou a cientista política.
O historiador Daniel Aarão Reis avalia que o tema vai possibilitar lançar para a sociedade a grande discussão dobre a tortura, que vai além da elucidação dos crimes da ditadura. "Isto seria muito importante, pois a tortura continua sendo autorizada no país". Reis disse que recente pesquisa feita pela USP levantou que 47% das pessoas entrevistadas consideraram a tortura legítima em determinados casos.
Rosa Maria Cardoso adiantou que a investigação sobre o Golpe é a primeira parte de um relatório maior que a CNV vai elaborar sobre todo o período da ditadura militar. "Depois tem um trabalho sobre os centros de repressão, as cadeias de comandos, as autorias dos fatos em locais e regiões em circunstâncias específicas como no Araguaia, como o campo e a violência praticada contra as populações indígenas".
Ao fazer um balanço das atividades da comissão em seus primeiros seis meses de atuação, Cardoso informou que os trabalhos têm avançado muito na descoberta de pistas e provas que comprovam que pessoas dadas como mortas e desaparecidas foram assassinadas em situação ilegal e não de confronto com agentes do Estado. Ela citou os casos de Marighella, comandante da ALN, morto em São Paulo e de Manuel Fiel Filho, o operário que foi morto também em São Paulo, logo após a morte de Wladimir Herzog.
"Acho que avançamos muito e conseguimos articular todos os grupos de trabalho: Araguaia, mortes no campo, locais de repressão e tortura, graves violações como mortes e desaparecimentos (temos que fazer um dossiê de cada caso), grupos militares, operação condor, brasileiros no exílio perseguidos durante a ditadura e o golpe de 64".
A advogada disse que a comissão está enfrentando uma polêmica com as Forças Armadas por conta da liberação de documentos secretos. "Eles (os militares) têm alguma resistência nisto, eles dizem que não existem. Os documentos vão indicar fatos dos quais a população não está informada". Rosa contou que a comissão enviou carta ao ministro da defesa dizendo que não aceita a versão de que os documentos foram queimados.