López Obrador abre a porta à desobediência civil ao negar decisão sobre eleições no México

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05 Setembro 2012

O tribunal eleitoral superior do México declarou na sexta-feira (31) presidente eleito o priista Enrique Peña Nieto (nascido em Atlacomulco em 1966). Depois de rejeitar por unanimidade uma impugnação da esquerda mexicana, que pedia a invalidade das eleições de julho, o Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação expediu na sexta-feira a declaração de maioria ao candidato do Partido Revolucionário Institucional (PRI). A decisão foi rejeitada por Andrés Manuel López Obrador, candidato da coalizão Movimento Progressista, que anunciou que não reconhecerá "um poder ilegítimo".

A reportagem é de Salvador Camarena, publicada no jornal El Pais e reproduzida pelo Portal Uol, 04-09-201.

A decisão de López Obrador, que não descarta recorrer à desobediência civil, representa não só um desafio para Peña Nieto, que terá de resolver como lida com os questionamentos do líder que convulsionou o México com seu protesto pós-eleitoral de 2006, como aos próprios partidos da esquerda, em particular ao da Revolução Democrática (PRD). Este deverá determinar se continua com López Obrador na rota de confronto que marcou o mandato do presidente Felipe Calderón (2006-2012), ou se se distancia do que foi seu candidato e estabelece uma relação própria com o novo governo. Por enquanto, lhe dá seu apoio.

"Não posso aceitar a decisão do tribunal eleitoral que declarou válida a eleição presidencial; as eleições não foram limpas, nem livres, nem autênticas, em consequência não vou reconhecer um poder ilegítimo, surgido da compra do voto e de outras violações graves da Constituição, implicaria trair milhões de mexicanos que lutam contra a simulação", declarou López Obrador poucas horas depois da decisão dos magistrados.

À diferença do que aconteceu em todo o período pós-eleitoral, desta vez o candidato da esquerda apareceu sozinho diante da mídia em sua casa de campanha. Ali convocou seus partidários para se reunir no Zócalo da capital mexicana em 9 de setembro para definir o rumo. Entre as opções, López Obrador adiantou que a "desobediência civil é um honroso dever quando se aplica contra ladrões da esperança do povo". O protesto será "pacífico e responsável", acrescentou.

Minutos depois do anúncio, Jesús Zambrano, líder nacional do PRD, foi ao escritório de López Obrador, onde passou poucos minutos para depois fechar-se com outros barões de seu partido. Por sua parte, Graco Ramírez, líder histórico da esquerda e vencedor, também em 1º de julho, da eleição para o governo de Morelos, deu o primeiro passo ao anunciar que respeita a decisão do tribunal e pedir a construção de um "grande acordo nacional".

No entanto, o senador Manuel Camacho afirmou na sexta-feira ao "El País" que a "decisão unânime é que se mantém uma linha de comunicação com Andrés Manuel, e se defende a união da esquerda. Não há nenhuma ruptura". Camacho explicou que a esquerda discutiu na sexta-feira a formulação de um texto reprovando a decisão do tribunal. "Os magistrados seguiram o caminho fácil, sua decisão se reduziu a encontrar insuficiências nas provas, não a questionar se sua decisão reduzia a impunidade, fortalecia as instituições, se ia contribuir para a concórdia."

Na quinta-feira, o tribunal determinou, por unanimidade de seus sete magistrados, descartar a impugnação submetida pela coalizão que postulou López Obrador. "Considera-se juridicamente improcedente receber a pretensão da coalizão de anular as eleições. Os agravos contidos no julgamento da inconformidade pela coalizão Movimento Progressista de forma alguma foram acreditados diante desta sala, pelo que não há lugar para acordar seu pedido de nulidade", sentenciou depois de mais de cinco horas de sessão o presidente do tribunal, José Alejandro Luna.

Em sua impugnação da vitória de Peña Nieto, que teve 3,3 milhões de votos a mais que López Obrador, a esquerda acusa o candidato priista de compra de votos, de acesso indevido a meios de comunicação e de reduzir o montante de gastos de campanha. No entanto, o tribunal considera que as provas apresentadas foram "insuficientes ou improcedentes" e que as acusações foram "infundadas" por elementos comprobatórios "vagos, genéricos e imprecisos".

A impugnação da esquerda, de 639 páginas, é pública e foi criticada por analistas por apresentar inconsistências, tais como erros de ortografia, acreditação equivocada de fatos e disparidade nos números do orçamento gasto por Peña Nieto (dão-se números tão diferentes desse orçamento gasto como 374 milhões de pesos ou 3.095 milhões de pesos). Outras vozes criticam a decisão por ser "legalista demais".

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