10 Agosto 2012
A reunião da comissão especial que terminaria de examinar as sugestões de alterações à medida provisória (MP) do Código Florestal, marcada para ontem, foi remarcada para o fim do mês após o governo avaliar como desastroso o resultado do primeiro dia de votação. Na quarta-feira, a bancada ruralista conseguiu emplacar mudanças importantes na legislação, inclusive na proteção das margens dos rios.
A reportagem é de Yvna Sousa e Raquel Ulhôa e publicada pelo jornal Valor, 10-08-2012.
O adiamento foi sugerido pelo relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em reunião de emergência realizada no Palácio do Planalto, e foi acatada pelos comandantes da comissão e endossada pelo governo. "Cancelou para fazer um freio de arrumação", admitiu o vice-presidente do colegiado, senador Jorge Viana (PT-AC).
O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que "o governo foi no seu limite" e que não vai mais negociar com os ruralistas. Já no início da sessão, uma nova concessão foi feita: por iniciativa do relator, retirou-se o limite de área das propriedades destinada ao pousio (técnica que interrompe as atividades em uma área para recuperação do solo), deixando apenas o prazo máximo de cinco anos. O gesto, no entanto, não foi suficiente para sensibilizar os ruralistas.
Parlamentares ligados ao setor produtivo, por outro lado, avaliaram como quebra de acordo um destaque feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente. Segundo ele, uma proposta de correção ao texto levantada pelo relator prejudicaria as Áreas de Preservação Permanente (APP) na região da Amazônia, reduzindo a área a ser preservada nas propriedades localizadas em áreas que não são de floresta, como o cerrado.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que a modificação havia sido acertada e que a contestação acabou unindo deputados e senadores ruralistas.
"Sempre fomos o amortecedor aqui no Senado. Conversamos com eles [deputados ruralistas], contemporizamos algumas coisas, assumimos alguns desgastes, para colocar na lei muitas coisas que a Câmara não queria. Ontem, nós nos juntamos. Por isso, os resultados foram aqueles", declarou.
"Não participei de nenhum acordo e nem participaria de nenhum tipo de acordo que facilitasse o desmatamento", rebateu Rodrigo Rollemberg em discurso na tribuna. "Quero desafiar qualquer senador que diga que participou comigo de alguma reunião em que eu tenha feito algum tipo de acordo".
A nova reunião da comissão está marcada para o dia 28, quando somente os senadores estarão trabalhando em esforço concentrado. A Câmara estará em recesso branco, mas a bancada ruralista já anunciou que vai convocar seus membros.
Eles temem que a base governista se desmobilize e não compareça à reunião. Isso praticamente enterraria a MP do Código Florestal, pois ela perde a validade em 8 de outubro e ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD-MT), disse que a bancada vai continuar tentando aprovar mais alterações ao texto, como as que tratam sobre multas aos produtores, proteção de veredas e utilização de APPs para irrigação.
"Nós não vamos mais fazer o acordo. Se tivermos que ganhar, nós vamos ganhar, se perder, ainda vai para a Câmara. Se a presidente [Dilma Rousseff] tiver que vetar, ela veta", declarou.
A estratégia de deixar a MP caducar já começa a ser defendida por governistas e ambientalistas. "Entre perder a MP ou o Congresso aprovar um projeto que seja uma tragédia, pode ser melhor deixar perder a validade. Isso pode ser um instrumento de pressão sobre os ruralistas, porque esse vazio jurídico pode, por exemplo, levar à interpretação de que há obrigação de recompor toda a área de APP", disse Rollemberg.
