Comunidades tradicionais discutem Consulta Prévia no Pará

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Por: Cesar Sanson | 08 Agosto 2012

De acordo com um relatório divulgado no início dessa ano pelo Comitê de Peritos da Organização Internacional de Trabalho (OIT) o direito à consulta prévia não vem sendo respeitado. A consulta é uma determinação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

A reportagem é da Agência Pulsar, 08-08-2012.

Diante disso, trinta lideranças quilombolas de diversas regiões paraenses participam da oficina "Os Quilombolas e os desafios da regulamentação da Consulta Prévia”. A proposta é da Comissão Pró-Índio de São Paulo e Malungu.

Situadas numa região muito rica em recursos naturais, comunidades quilombolas da Amazônia tem sofrido diversas pressões com projetos de empreendimentos hidrelétricos ou de extração de madeira e minério, dentre outros. Um exemplo de desrespeito à consulta prévia é observado com os quilombolas de Oriximiná, no Pará, que estarão presentes à oficina.

O governo federal outorgou concessões de lavra de bauxita para a Mineração Rio do Norte que incidem em dois territórios, onde vivem 12 comunidades quilombolas.No entanto, essa ano a empresa iniciou os trabalhos de preparação para a extração mineral sem que fosse realizada consulta ou mesmo uma comunicação oficial aos quilombolas.

Durante a oficina também serão discutidas as legislações que regulamentam a consulta em países como o Peru, Chile e Bolívia. A Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo brasileiro de propor a regulamentação dos procedimentos de consulta prévia deve ser vista com cautela.

Na avaliação de Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da Comissão a sociedade precisará estar mobilizada para garantir que a regulamentação “não implique em restrições de direitos”.

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