EUA pode ajudar Brasil a abrir 'caixa de Pandora' do regime militar, diz especialista

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16 Mai 2012

Os Estados Unidos devem ajudar o Brasil a abrir a "caixa de Pandora" do seu regime militar, contribuindo com a Comissão da Verdade que inicia os seus trabalhos nesta quarta-feira, disse à BBC Brasil um especialista americano em obter acesso a arquivos confidenciais históricos.

Peter Kornbluh, diretor de documentação sobre o Brasil no National Security Archive (Arquivo Nacional de Segurança), uma organização sem fins lucrativos vinculada à Universidade George Washington, acredita que o Brasil deu um passo histórico com a criação da Comissão, após o qual será impossível retroceder.

"Uma vez que a caixa de Pandora do passado for aberta, será muito difícil fechar a tampa novamente", diz, referindo-se aos segredos que podem ser revelados pela primeira vez, e que dariam início a um segundo debate no país, desta vez sobre justiça.

Kornbluh, um especialista em "abrir caixas de Pandora" usando a lei de acesso à informação americana, crê que as informações guardadas nos EUA podem ser valiosas principalmente diante da relutância das Forças Armadas brasileiras em abrir seus arquivos.

Sob pressão para ajudar no trabalho de comissões da verdade na região, ele diz, o governo americano tem liberado evidências ainda que atestem suas "políticas externas desabonadoras, reprováveis e imorais do passado", afirma Kornbluh.

A entrevista é publicada pela BBC Brasil e reproduzida pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo, 16-05-2012.

Eis a entrevista.

O que o sr. acha da criação de uma Comissão da Verdade no Brasil?

É um momento significativo, de reconhecimento da história brasileira. Apesar de a Comissão em si não poder processar ninguém - o que é uma grande concessão aos militares - a verdade que será desenterrada por ela pode ser muito poderosa. Uma vez que a caixa de Pandora do passado for aberta, será muito difícil fechar a tampa novamente. Estou otimista que a Comissão levará à Justiça ao desvendar os crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.

O que, na sua opinião, pode potencialmente ser revelado pela primeira vez a partir dos trabalhos da Comissão?

No trabalho de historiadores e pesquisadores de direitos humanos, você não sabe o que não sabe. Embora pareça que muitos dos crimes durante as operações militares sejam conhecidos, se a Comissão da Verdade fizer valer a nova legislação de liberdade de acesso à informação e usar a cláusula desta lei para liberar documentos relativos aos direitos humanos, pode mudar a forma como a sociedade brasileira percebe o seu próprio passado.

O sr. mencionou a concessão feita de saída pela Comissão da Verdade no Brasil no sentido de não processar ninguém. Mas a comissão do Chile também começou com várias concessões e , mais tarde, houve condenações de militares no país.

A Comissão da Verdade também teve as mesmas restrições, vamos chamar assim, da brasileira. Estava significativamente restrita pela sombra da ditadura de Pinochet e pela ameaça de uma violência renovada por parte dos militares. Só foi estabelecida após Pinochet deixar claro que ela não poderia identificar perpetradores de crimes contra os direitos humanos. Mas o relatório extraordinário de dois volumes da Comissão se tornou base para uma discussão nova no Chile, sobre a busca pela verdade. E no fim, como todos sabem, o próprio Pinochet foi indiciado por crimes contra os direitos humanos. Levou anos, foi preciso muita paciência, mas como uma sociedade civilizada, o Chile caminhou da verdade para a Justiça. Os brasileiros também têm sido pacientes. O poder da informação que a Comissão brasileira gerar pode levar a um novo movimento por reconhecimento, prestação de contas e justiça.

Como o sr. acha que as informações contidas nos arquivos americanos podem ajudar nessa tarefa?

Um dos resultados mais claros do envolvimento americano em países latino-americanos na época é que os EUA tinham muitos conselheiros de contrainsurgência na região. As autoridades americanas documentaram o papel do Brasil contra a esquerda - não apenas brasileira, mas argentina, uruguaia , chilena - e o papel do Brasil na Operação Condor, uma colaboração liderada pelo regime de Augusto Pinochet no Chile com todos os regimes do Cone Sul. Entre os documentos de rotina do Departamento de Defesa, deve haver relatórios sobre a infraestrutura e as unidades das forças de segurança brasileira que podem ajudar a relacionar quem eram os responsáveis por determinadas regiões onde ocorreram abusos de direitos humanos. Além disso, pode haver relatórios operacionais detalhados e específicos sobre operações de contrainsurgência, operações como a do Araguaia, que reportem a repressão que ocorreu.

Há disposição dos EUA para abrir esses arquivos?

Os documentos da natureza que estamos falando não são abertos rotineiramente. Os que são considerados altamente confidenciais - que são baseados em fontes dentro do regime militar brasileiro, ou os relatórios de inteligência preparados pela CIA - não são liberados rotineiramente e é preciso uma petição baseada na lei de acesso à informação. Mas hoje, apesar de todo o apoio dos EUA aos regimes autoritários da América Latina na época, a política americana para a região é de fortalecimento de instituições de direitos humanos e da democracia. Os EUA já ajudaram outros países - Guatemala, Peru, Equador - que tiveram comissões da verdade, praticando aquilo que eu chamo de "diplomacia dos documentos", revendo e liberando rapidamente os arquivos em seu poder para uso dessas comissões.

O sr. acredita que o mesmo ocorreria no caso brasileiro?

Nossa organização espera trabalhar com a Comissão da Verdade brasileira para formular requerimentos detalhados junto ao governo americano de documentos cruciais, da mesma forma que assistimos comissões no Peru, Equador, Guatemala, El Salvador, etc.

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