04 Mai 2012
Um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido por unanimidade a união estável entre casais homossexuais, a cidade de São Paulo contabilizou 720 contratos entre pessoas do mesmo sexo. O levantamento foi feito pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) em 26 dos 32 cartórios da capital.
A reportagem é de Fabiano Nunes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 04-05-2012.
Antes de 5 de maio de 2011, a união estável entre homossexuais já existia, porém, o documento nem sempre era aceito por juízes em casos de partilha de bens, por exemplo. A decisão do STF oficializou a união e fez a relação homossexual ser tratada como um tipo de família.
Os casais formados por pessoas do mesmo sexo passaram a ter o direito de receber pensão alimentícia, herança e serem incluídos em plano de saúde do companheiro, além de poder adotar filhos e registrá-los.
"Após a decisão do STF os casais gays passaram a ser tratados em pé de igualdade com os heterossexuais. O próximo passo é a conversão da união estável em casamento", disse a advogada Adriana Galvão Moura Abílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP.
Em algumas cidades do Estado de São Paulo, juízes aceitam fazer a conversão da união estável em casamento. "Apesar de a capital ter registrado 720 uniões estáveis entre casais do mesmo sexo, ainda nenhum juiz abriu precedente para que essa união fosse convertida em casamento. Porém, em algumas cidades do interior e da Grande São Paulo, isso já ocorre."
É o exemplo do educador social Lula Ramires, de 52 anos, e do seu companheiro, o supervisor de informática Guilherme Nunes, de 26 anos. O casal registrou a união estável em 2008.
"Com a decisão do STF, esse documento ganhou um status oficial. Antes de 2011, esse registro tinha uma validade questionável, a votação no Supremo oficializou. Tentei fazer a conversão em casamento em São Paulo, mas só consegui isso em Osasco", disse Ramires. Em fevereiro, o casal celebrou a união e recebeu a certidão de casamento.
Resultado
Segundo o CNB-SP, não houve aumento no número de contratos de união estável entre homossexuais. Como os cartórios já faziam esse registro, foi possível comparar a quantidade de documentos protocolados. No 26.º Cartório de Notas, que fica na Praça João Mendes, no centro de São Paulo, o número de registros de união estável foi menor após a decisão do STF. Entre maio de 2010 e abril de 2011, o cartório registrou 221 contratos de união estável homoafetiva. Já entre maio de 2011 e abril de 2012, foram 179 documentos - uma redução de 19%.