Por: Cesar Sanson | 30 Abril 2012
Nessa sexta-feira tanto o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Central Única dos Trabalhadores – CUT divulgaram notas em seus portais na Internet pedindo que a presidente Dilma Rousseff vete as mudanças no Código Florestal. A nota do MST foi redigida por Luiz Zarref, dirigente da Via Campesina Brasil e a nota da CUT pelo seu presidente Artur Henrique da Silva Santos.
Eis as notas.
Nota do MST
O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.
O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros – atualmente é de 30m - o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o princípio da transparência governamental para a sociedade.
A presidenta Dilma tem 15 dias para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos, ainda, vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades da igreja pelo veto global.
O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima para que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com este texto que sai do Congresso Nacional.
Eis a nota da CUT
Mais uma vez, a maioria dos deputados federais deixa a nação brasileira perplexa. O “novo” Código Florestal, aprovado no dia 25/04, por 274 a 184 votos, ignora a proteção ambiental, condição essencial para o desenvolvimento sustentável, com justiça social e ambiental e valorização do trabalho. A atualização do Código deveria corrigir distorções e não reincidir no equívoco de desconstruir uma das mais importantes legislações brasileiras.
Reconhecemos a necessidade de atualização do Código, para que se torne uma legislação inclusiva, que estabeleça regras específicas para segmentos diferenciados da sociedade, como por exemplo, a agricultura familiar. Neste sentido, rechaçamos quaisquer iniciativas que levem ao retrocesso, ao mau uso dos recursos naturais e incentive o desmatamento.
Nos últimos 10 anos, a pressão da sociedade civil organizada e o compromisso dos governos democráticos e populares contribuíram para importantes avanços sociais e ambientais. Exemplo disso são as reduções dos desmatamentos e as metas assumidas pelo Brasil na 15ª Conferência das Partes em Copenhague, ambas conquistadas no Governo Lula.
No momento em que o mundo se volta para a Rio+20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, os parlamentares brasileiros não deixam dúvidas quanto à sua falta de compromisso para com a sociedade brasileira e o planeta.
Pelo texto aprovado, o “novo” Código Florestal ampliará os desmatamentos, reduzirá a proteção ambiental, aumentando os riscos a que já são submetidas as populações que vivem em condições precárias de moradia - no campo e nas cidades -, dentre outros prejuízos irreversíveis à nação brasileira. Além disto, é absolutamente injustificável para o Brasil e para o mundo a anistia àqueles que desmataram irregularmente, reincidindo em crimes ambientais, em detrimento daqueles que cumpriram a Lei.
Diante deste cenário, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), reafirma seu posicionamento político contrário à aprovação do Código Florestal e solicita à Presidenta da República, Exma. Sra. Dilma Rousseff o VETO ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados.