Por: Cesar Sanson | 27 Abril 2012
Mudanças na principal lei florestal brasileira opõem ruralistas e ambientalistas e expõem divisão na base aliada do governo. Ativistas pressionam para que Dilma vete o novo Código.
A reportagem é de Nádia Pontes e publicada pelo sítio Deustche Welle, 26-04-2012.
O governo pensou que evitaria a polêmica e ganharia pelo voto. Mas não conseguiu. O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (25/04) exclui a maioria dos pontos defendidos pela administração federal. Foi uma derrota por uma diferença de 90 votos, que escancarou uma divisão na base aliada do governo. Em tese, PT e PMDB deveriam garantir maioria à Dilma na Câmara dos Deputados.
Especialistas dizem que o resultado confirmou a inclinação pró-ruralista da Câmara dos Deputados. E aqueles que votaram com a presidente Dilma Rousseff contam agora com o veto presidencial ao projeto – Dilma, anfitriã da conferência que vai discutir o desenvolvimento sustentável do planeta, a Rio+20, já havia dito que se oporia a qualquer dispositivo que aumentasse o desmatamento.
Um dia depois da aprovação pelos deputados, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu que o resultado não era o esperado pelo governo e que Rousseff analisará com "serenidade" a possibilidade de barrar a lei. Sobre o impacto que o novo Código Florestal possa ter na Rio+20, Carvalho disse que "muito mais importante" seria o cuidado com a preservação e com o modelo de desenvolvimento sustentável que o país prega.
As mudanças na principal lei florestal brasileira opõem duas grandes frentes: a dos ruralistas e a dos ambientalistas, que trocam acusações e usam frases de impacto para impor suas visões. De um lado, organizações como o WWF e o Greenpeace anunciam "o início do fim das florestas". Do outro, o setor agropecuário festeja: o Congresso Nacional teria escolhido o caminho da produção agropecuária sustentável.
Perdão das dívidas e do desmate
Para os ambientalistas que acompanharam o caso e tentaram tornar o mais público possível o embate em Brasília, o sentimento é de tristeza. "Estamos tentando digerir o que aconteceu. Estamos nos preparando para ajudar a presidente Dilma a exercer poder de veto completo", afirmou Maria Cecilia Wey de Brito, secretária-geral do WWF no Brasil, à DW Brasil.
A acusação é que os deputados se renderam ao assédio da bancada ruralista. "Desde o início do processo, o Brasil esteve refém dos interesses do setor, que fez de tudo para incorporar suas demandas ao projeto de lei", acusa Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.
A ONG afirma que o Código concede anistia a desmatadores e abre brechas para mais devastação em florestas e matas nativas de todo o Brasil, incluindo a Floresta Amazônica. Isso porque as multas por crimes ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão perdoadas, desde que o proprietário faça parte de um programa de regularização ambiental e cumpra os compromissos acertados. As exigências que esse programa fará ainda não foram definidas.
Além de ficarem livres da penalidade financeira, os proprietários em questão também não precisam recompor o que foi desmatado até 2008. O senador Ricardo Tripoli calcula que proprietários rurais que descumpriram a atual legislação devem multas no valor de 30 milhões de reais.
As atividades agrícolas e pecuárias em áreas de preservação permanentes já ocupadas até 22 de julho de 2008 ficam regularizadas. Como é difícil para as autoridades ambientais identificar se o desmatamento ocorreu antes ou depois dessa data, nada impede os proprietários de continuarem desmatando.
A única vitória do governo
Outro ponto importante do novo Código diz respeito à área de floresta nas margens de rios. Quem derrubou a mata nativa em margens de rios com até 10 metros de largura terá que recompor a vegetação em 15 metros. O espaço é considerado Área de Preservação Permanente (APP), protegida por sua importância ambiental. Essa foi a única exigência feita pelo governo mantida pelos deputados – antes da votação, os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas.
Ainda assim, houve protestos. A bancada ruralista diz que essa alteração vai reduzir a área produtiva do país, principalmente nas pequenas propriedades, causando um encolhimento de 33 milhões de hectares – 11 milhões deles seriam de pequenos produtores. Para os governistas, a agricultura familiar não enfrenta essa dificuldade alegada pelos ruralistas, e que esse discurso seria uma "falsa ilusão".
Para Maria Cecilia Wey de Brito, a mensagem para a sociedade brasileira é negativa. "Fica claro que os deputados acham aceitável que as pessoas que cometem ilegalidade sejam perdoadas. E quem sempre cumpriu a lei fica se achando injustiçado."
Para as florestas e recursos naturais do Brasil, o efeito deve ser nocivo, prevê MAria Cecilia. "Mais desmatamento, piora da qualidade e volume de água – daí sim, os produtores rurais vão sentir os efeitos negativos."