Métodos coercitivos: ''Uma prática comum nos países da União Europeia''

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20 Abril 2012

A procuradoria de Civitavecchia, na Itália, abriu um inquérito para investigar o caso de dois imigrantes tunisianos que tiveram a boca tapada por fitas adesivas durante um voo de repatriação, classificado pelos agentes responsáveis como uma “operação normal da polícia”. A denúncia foi feita pelo cineasta Francesco Sperandeo, que estava no mesmo voo desta terça-feira da Alitalia, com destino a Túnis, e registrou o abuso. Além da fita adesiva na boca, eles também estavam presos pelos pulsos.

Mauro Palma, ex-presidente do Conselho Permanente contra a Tortura do Conselho da Europa e atual membro junto ao mesmo Conselho (que representa 47 países) do órgão que se ocupa da cooperação na execução das sentenças, analisa o episódio.

A reportagem é de Cinzia Gubbini, publicada no jornal Il Manifesto, 19-04-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis a entrevista.

O senhor ficou desconcertado com a foto tirada no voo Roma-Túnis em que se vê um imigrante com a boca tapada por fita adesiva?

É um fato grave, mas infelizmente não estou completamente surpreso. Como Comitê para a Prevenção da Tortura, ocupamo-nos diversas vezes da questão dos métodos coercitivos utilizados durante as expulsões. Eu não me ocupava diretamente da Itália, mas conheci casos na França, Bélgica, Suíça. Muitas denúncias chegaram até o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e, como sabemos, houve também uma mulher morta na Bélgica. Por isso, chegamos ao ponto de emitir recomendações internacionais que os governos aceitaram.

Portanto, há "regras de engajamento"?

O que emitimos foram apenas recomendações, mas infelizmente não são vinculantes. Porém, certamente, uma lesão pode levar à abertura de um processo junto ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Dentre outras coisas, a Itália sempre respondeu que tinha protocolos internos que respeitavam esses princípios. No parágrafo 36 das recomendações emitidas em 2003, lê-se expressamente que devem ser absolutamente vetados todos os meios "voltados a obstruir parcial ou totalmente as vias aéreas", o que já havia sido solicitado no texto anterior de 1987. Lembramos explicitamente "os sérios incidentes" que ocorreram em diversos países e "os sérios riscos" relacionados com a vida da pessoa ao se utilizar esses métodos.

Mas o problema continua. Não há algo de errado na base? Por que os detidos são transferidos sem nenhum problema nos voos de linha e por que, quando se trata de expulsões, frequentemente se chega a essas situações-limite?

Certamente, esse novo caso demonstra que devemos nos interrogar sobre as modalidades do repatriamento, sobre como são efetuadas as expulsões, sobre qual é a relação que se instaura com relação a pessoas as quais se diz: "Você tem que ir embora". Além do meu pensamento sobre o esquema repelente das leis de imigração, acho que devemos nos comprometer muito mais do que fizemos até agora com relação à construção de um caminho o máximo possível compartilhado com a pessoa que temos à frente. Não podemos dizer para alguém "Fora!" sem dar alguma alternativa, sem prepará-la para a sua futura condição. Senão, encontraremo-nos diante de resistências e de confrontos desse porte.

Que controles podem ser postos em prática?

É uma questão delicada. Existem vários tipos de voos nos quais são efetuados os repatriamentos. Há os de linha, os charter em que não há passageiros e em que evidentemente é difícil ter testemunhos como os de hoje, e depois há os novos voos da Frontex em coordenação entre os diversos Estados. O avião faz escala em vários aeroportos para embarcar pessoas para serem deportadas em um mesmo país. Foi o próprio responsável da Frontex, no ano passado, que nos pediu uma colaboração. Eles estão preocupados com as possíveis denúncias, que, naturalmente, têm sido apresentadas como "pretexto". Atualmente, o Estado que coordena os repatriamentos da Frontex deveria nomear um comitê interno de controle. Nós levantamos a objeção de que esses comitês não têm as características de independência e que um voo de repatriamento deveria ser considerado como qualquer outro espaço em que a liberdade pessoal é limitada. É uma discussão que está seguindo em frente.

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