Controle do comércio de armas está ausente na pauta brasileira

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03 Abril 2012

Até o momento, nenhum parlamentar brasileiro assinou a iniciativa da Control Arms que pede a introdução de um Tratado Internacional de Comércio de Armas. O tema não está na pauta brasileira, lamentou a professora das Faculdades EST Marie Krahn, de São Leopoldo, que participou, dias 29 e 30 de março, de seminário sobre o tema, em Buenos Aires. A campanha tem o apoio do Conselho Mundial de Igrejas (CMI).

A notícia é da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 03-04-2012.

O desinteresse brasileiro quanto à introdução de um tratado que regule o comércio de armas também é um indicativo da posição do país enquanto exportador de armamento para nações onde ocorrem abusos dos direitos humanos. “Embora reconheça o valor humanitário do tratado, o Brasil não está desempenhando a função de um líder forte nas negociações”, lamentou a professora, que representou a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) no seminário e na campanha ecumênica do CMI.

Nas discussões no seminário de Buenos Aires os líderes latino-americanos reconheceram que há consenso entre eles de que o tratado deve incluir critérios capazes de inibir a transferência de armas para países que possam violar os direitos humanos e a Lei Humanitária Internacional. “Também há consenso de que o tratado inclua armas pequenas e ligeiras, assim como munições e componentes”, disse Marie.

A declaração do CMI sublinha que após um século de progressão na ampliação das proteções internacionais legais aos indivíduos e aos povos, ainda não existe um tratado universal capaz de controlar as transações comerciais de armas convencionais. A cada ano são produzidas 8 milhões de armas leves no mundo, um comércio que gera de 50 bilhões a 100 bilhões de dólares, apontam dados da Campanha do Control Arms.

O documento também esclarece que o comércio de armas suscita preocupações que tocam pontos centrais da fé cristã, incluindo a crença na santidade da vida, o mandamento de não matar e o preceito bíblico de amar os vizinhos.

Como instrumento jurídico, assinala o CMI, o tratado deve melhorar os controles comerciais para que as transferências de armas sejam reduzidos ou interrompidos onde houver risco elevado de re-exportação ou desvio para criminosos organizados, grupos armados, contrabando de armas e a venda no mercado negro.

Como testemunhas da violência armada, as igrejas brasileiras podem aderir à campanha para a regulação do comércio internacional de armas assinando a Declaração Inter-Religiosa através do site http://www.controlarms.org/interfaith.php.

Vereadores, deputados estaduais e federais podem se manifestar a favor do tratado ao assinarem a Declaração dos Parlamentares, disponível no endereço http://controlarms.org/parliamentarian-declaration.

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