21 Março 2012
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou ontem (19) as resoluções do parecer da Comissão Especial da Terra do Meio sobre o relatório que trata da violência no campo. A parte do relatório com os depoimentos colhidos pela comissão, relacionados às denúncias sobre infrações aos direitos humanos resultantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, foi encaminhada para análise do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.
A reportagem é de Daniella Jinkings e publicada pela Agência Brasil – EBC, 20-03-2012.
Segundo o vice-presidente do conselho, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Percílio Lima de Souza Neto, o plenário do CDDPH decidiu, por unanimidade, encaminhar todas as reivindicações relativas à Belo Monte ao comitê que trata especificamente do tema, à Casa da Cidadania e à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que será instalada no município paraense de Altamira.
“Por proposição da maioria dos conselheiros, os trabalhos da comissão não foram encerrados. Foi apresentado esse relatório [sobre violência no campo] e ele será enriquecido. Um representante da Defensoria Pública e um da Advocacia-Geral da União devem participar da comissão. Acho que foi [decidido] o que era possível obter hoje”, disse à Agência Brasil.
Agendada há mais de 15 dias, a análise do parecer foi acrescentada à pauta do encontro esta manhã pela presidenta do órgão, a ministra Maria do Rosário. De acordo com ela, o relatório não foi pautado anteriormente porque não havia uma conclusão expressa da comissão. No entanto, no sábado (16), a ministra recebeu uma carta dos movimentos sociais solicitando a inclusão do relatório na pauta do conselho.
“Ficamos na seguinte posição, ou pautamos e atendemos à sociedade civil, ou não pautamos e pareceria que não queríamos atender à sociedade civil, que tínhamos algum problema em relação à matéria. Optamos por atender à sociedade civil”, disse a ministra.
Entregue ao conselho em novembro do ano passado, o documento elaborado pela comissão criada com o objetivo de averiguar denúncias de violência no campo acabou por abordar também os depoimentos, denúncias e reivindicações da população atingida pela construção de Belo Monte, uma das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Porém, o documento não foi votado pela comissão especial. De acordo com o relator do parecer, o jornalista Leonardo Sakamoto, a comissão teve um ano para discutir o relatório, porém, durante esse período houve um impasse entre os membros. “O plenário que tinha de entrar nessa discussão mesmo, porque eu não ia alterar alguns pontos [do relatório]. Não houve pressão para haver mudanças, mas houve sugestões”.
O jornalista disse ainda que não vai continuar como relator da comissão e pediu ao conselho que nomeie outra pessoa. “Meu trabalho termina por aqui. Eu produzo conteúdos, sou jornalista e professor universitário. A articulação política é algo que eu deixo para quem é da área”, disse.