17 Fevereiro 2012
A indústria farmacêutica americana pediu ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que coloque o Brasil em sua "lista prioritária de observação" devido a supostas violações a direitos de propriedade industrial. Os laboratórios alegam, por exemplo, dificuldades para registrar patentes de medicamentos no país.
A reportagem é de Alex Ribeiro e Sergio Leo e publicada pelo jornal Valor, 17-02-2012.
A inclusão na lista prioritária do USTR sujeitaria o país a sanções comerciais, como a eliminação do Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que permite a países pobres e em desenvolvimento exportar produtos ao mercado americano com isenção do imposto de importação. Hoje, o Brasil está na chamada "lista de observação". Dez países integram a lista prioritária, incluindo emergentes como China e Índia, além de economias desenvolvidas, como o Canadá.
A lei americana determina que o USTR publique anualmente documento descrevendo violações às suas leis de propriedade industrial, o chamado "relatório da seção 301". O texto orienta as negociações comerciais bilaterais e as disputas dos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Antes de publicar o relatório, o USTR abre audiência pública para ouvir queixas dos vários setores da economia. A Associação da Indústria e Pesquisa Farmacêutica da América (Phrma, na sigla em inglês) é uma antiga crítica das regras de proteção à propriedade industrial no Brasil, mas esta é a primeira vez que pede a inclusão do país na lista prioritária.
Uma das principais queixas dos laboratórios é o sistema de registro de patentes de medicamentos, que precisa ser feito tanto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A Phrma também reclama da falta de proteção a dados comerciais entregues a órgãos governamentais e da postura assumida pelo Brasil em negociações multilaterais.
"O Brasil continua a se opor a acordos internacionais que garantam efetiva e adequada proteção à propriedade intelectual", diz carta enviada ao USTR por Rod Hunter, vice-presidente da Phrma.
O pedido de inclusão do Brasil na lista negra do USTR surpreendeu Welber Barral, presidente da Coalizão de Indústrias Brasileiras (BIC, na sigla em inglês), entidade que representa interesses de empresas brasileiras em Washington. "Sinceramente, não esperávamos esse pedido, que abre caminho a retaliações contra o Brasil", reagiu Barral ao ser informado da medida. "Imaginávamos oposição à nossa saída da lista de observação, não um pedido para entrar na lista prioritária". Na semana passada, a BIC e outras entidades empresariais apresentaram ao USTR documento com argumentos para retirar o Brasil da lista de observação.