Por: André | 17 Fevereiro 2012
A empresa estadunidense Monsanto foi julgada legalmente “responsável”, na segunda-feira, 13 de fevereiro, pela intoxicação de um agricultor francês. Esta decisão do Tribunal de Lyon, que abre um precedente na França, poderá abrir o caminho para outras condenações similares, segundo Stéphane Cottineau, advogada especializada em questões ambientais, que trabalha em estreita vinculação com a Associação Fito-vítimas.
A entrevista é de Charlotte Chabas e está publicada no jornal francês Le Monde, 13-02-2012. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.
O que, concretamente, este julgamento vai mudar?
No momento, é apenas um julgamento em primeira instância. Penso que a Monsanto vai recorrer da decisão, e o caso corre o risco, portanto, de se prolongar. Mas esta decisão representa um precedente e vai, de qualquer maneira, motivar outras pessoas pelo mundo afora. Atualmente, isso significa que cada vez que um acidente ou uma doença profissional envolver produtos químicos bem identificados, será possível responsabilizar o produtor. É, portanto, uma novidade muito positiva, que poderá permitir a obtenção de danos-prejuízos em numerosas outras causas.
Como são indenizadas as vítimas de produtos fitossanitários?
Na maioria das causas, trata-se de demonstrar sua doença profissional nos Tribunais de Assuntos de Segurança Social (Tass). Para isso, é preciso estabelecer a causalidade entre a doença e a utilização de produtos fitossanitários. Em seguida, quando esta causalidade estiver reconhecida, há a indenização. Isto é assegurado na maioria dos casos pela MSA, isto é, pela Seguridade Social dos Agricultores. Em outras palavras, é a sociedade que paga ao seu doente.
Depois, é legalmente possível, para as pessoas em questão, entrar com uma ação no tribunal, como fez Paul François, para estabelecer a responsabilidade das empresas que comercializaram os produtos que originaram a doença. Com o julgamento do Tribunal de Lyon, isto seguramente vai mudar as coisas. Mas será sempre complicado provar a responsabilidade, sobretudo no caso de doenças profissionais. Essas não resultam de um acidente num momento X, mas se manifestam com o correr do tempo, e tornam complexa a identificação de um único produto – e, portanto, de um produtor – responsável pela intoxicação.
As vítimas podem também se voltar contra o Estado, por ter autorizado esses produtos perigosos?
Houve uma condenação nesse sentido na Inglaterra. Uma mulher entrou com uma ação contra o governo por falta de proteção das populações vizinhas às lavouras onde estavam sendo administrados produtos fitossanitários. Na França, isso seria muito dificilmente aplicável. A legislação francesa é muito mais complexa, e um tribunal não poderia decidir sobre esse assunto.