13 Dezembro 2011
O Brasil atuou para adiar a data da entrada em vigor do futuro acordo global contra os gases-estufa durante as negociações na COP-17, a conferência do clima de Durban.
A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 13-12-2011.
Oficialmente, o país diz que é preciso esperar o novo relatório do IPCC, o painel do clima da ONU, para negociar as metas de corte de CO2 já diante das previsões mais atualizadas da ciência sobre o aquecimento global. O relatório sai em 2014. Daí seria mais um ano para negociar o novo possível protocolo e quatro para ratificá-lo.
O real interesse do país na data mais distante, porém, é outro: o Brasil tem metas domésticas de redução de emissões previstas em lei e prazo até 2020 para cumpri-las.
Como explicou a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) num intervalo da plenária final da COP-17, caso o acordo passasse a vigorar antes, o país seria obrigado a assumir um novo conjunto de metas internacionais antes de cumprir as existentes hoje. O governo temia não ser possível contabilizar as reduções em curso para efeitos do cumprimento dos novos objetivos.
A questão das datas de implementação colocou o Brasil ao lado dos Estados Unidos e contra a União Europeia e o Aosis, bloco dos pequenos países insulares.
A UE queria negociar o novo instrumento legal o mais cedo possível, tê-lo assinado em 2015 e ratificado até 2018. Como ficou praticamente sozinha na extensão do Protocolo de Kyoto, o acordo do clima existente (sob o qual apenas países desenvolvidos, o chamado Anexo-1, têm metas a cumprir), a UE queria abreviar sua vigência: até 2017, em vez de 2020.
O bloco europeu ensaiou um movimento em conjunto com o Aosis para ter o novo acordo negociado já no ano que vem.
O Brasil objetou: fazer isso seria trancar o mundo numa trajetória pouco ambiciosa de corte de emissões, já que as propostas de redução na mesa são as do Acordo de Copenhague, de 2009.
Por elas, por exemplo, os EUA cortariam apenas 17% de suas emissões em relação aos níveis de 2005 -menos da metade da meta com a qual se comprometera em Kyoto, antes de sair do acordo.
O Brasil também argumentou contra a data de 2017, afirmando que ela deixaria um "buraco" nas ações dos países desenvolvidos entre 2018 e o início da vigência do acordo global, em 2020.
Não houve consenso. A data de vigência de Kyoto ficou entre colchetes (símbolo usado em diplomacia para indicar discordância) e só deverá ser decidida no ano que vem, durante a COP-18, no Catar.
