Congresso aprova Lei de Consulta aos Povos Indígenas

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25 Agosto 2011

Com o voto unânime de 113 parlamentares, o Congresso do Peru aprovou a Lei de Consulta Prévia às Comunidades Indígenas e Povos Originários do país.

A notícia é de Víctor Liza Jaramillo e publicada pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 25-08-2011.

O projeto tramitou na casa durante dois anos, e foi elaborado depois dos lamentáveis acontecimentos de 5 de junho do 2009, conhecido como “Baguazo”, quando morreram dezenas de pessoas, entre civis e policiais, em confronto travado na cidade de Bagua, na selva peruana.

O governo do presidente Alan García enviou a polícia a Bagua para controlar manifestantes que protestavam contra a “Lei da Selva”, que previa concessões de exploração de energia a consórcios privados.

A bancada do Partido Nacionalista, então na oposição e que elegeu o atual presidente da República, Ollanta Humala, encaminhou projeto de lei para que o país entrasse em sintonia ao que preconiza o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que introduz a consulta aos povos indígenas quando da exploração de riquezas naturais do seu entorno. O Peru assinou a Convenção 169 em 1995.

O projeto estancou no parlamento porque o governo sinalizava que não podia aprovar qualquer norma sem que se previsse a fonte de recursos para aplicá-la.

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