Relator do Código mantém exigência de reserva legal

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27 Abril 2011

Na reta final das negociações da reforma do Código Florestal, o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) acenou ontem com a possibilidade de fechar um acordo integral com o governo antes da votação, prevista para a semana que vem. O deputado disse que não dispensará nenhum proprietário rural da exigência de manter um porcentual da vegetação nativa a título de reserva legal.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 28-04-2011.

Esse era o principal ponto pendente de um acordo, segundo levantamento feito pela Casa Civil. A exigência da recuperação da vegetação nativa num porcentual entre 20% e 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma, terá, no entanto, condições especiais para os pequenos produtores.

O governo quer restringir o benefício a produtores da agricultura familiar, com área de até 4 módulos fiscais (entre 20 hectares e 400 hectares, dependendo do bioma), que não tenham empregados e com renda restrita ao próprio estabelecimento.

Rebelo prefere que o benefício se estenda às propriedades e parcelas de propriedades de até 4 módulos fiscais. A redação final vai ser definida até segunda-feira, disse o deputado. "Os pequenos produtores vão registrar a reserva legal que têm e ficarão dispensados da recuperação da vegetação nativa", disse o deputado, empenhado num acordo para a votação.

"Ou se faz o acordo possível ou abrimos uma disputa que ninguém sabe como terminará, podemos partir para o imponderável", observou o relator.

As negociações até aqui deixaram a reforma do Código Florestal bastante próxima de um acordo. O governo aceitou reduzir de 30 metros para 15 a área de vegetação nativa a ser recuperada às margens dos rios mais estreitos. Também há acordo para compensar área de vegetação nativa inexistente num determinado imóvel rural em outro Estado, desde que seja no mesmo bioma e em áreas definidas previamente como prioritárias.

Os produtores rurais poderão regularizar a situação ambiental das propriedades desde que se comprometam a recuperar área desmatada até julho de 2008.

As regras acertadas até aqui permitirão que a maioria dos proprietários rurais saia da ilegalidade. Levantamento de técnicos do governo mostra que a maioria das plantações em áreas de encostas não confronta as regras de preservação das Áreas de Proteção Permanentes (APPs).

Mobilização

Estão marcadas para hoje manifestações de ambientalistas contra as mudanças no Código Florestal em Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro, Piracicaba (SP) e Volta Redonda (RJ).

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