15 Fevereiro 2011
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem que o conjunto de medidas pretendidas pelo governo, entre elas o salário mínimo de R$ 545, permitirá a retomada do ciclo de redução da taxa Selic ainda em 2011. "Com certeza os juros podem voltar a cair talvez já no fim do ano", avaliou.
A reportagem é de Luciana Otoni e Ribamar Oliveira e publicada pelo jornal Valor, 16-02-2011.
Barbosa elencou as medidas adotadas pela equipe econômica no final do ano passado e início deste ano para diminuir o ritmo de expansão da economia, entre elas as ações prudenciais do Banco Central (BC) para conter a ampliação do crédito, a retirada de estímulos fiscais, a recente elevação da taxa Selic e o corte de gastos público de R$ 50 bilhões, ainda a ser detalhado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A avaliação de Barbosa sobre os desdobramentos da política monetária nos próximos meses foi feita a deputados durante a força-tarefa da área econômica, ontem, na Câmara dos Deputados para que seja aprovado hoje o salário mínimo de R$ 545. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ao Congresso com o mesmo objetivo.
Barbosa apresentou três justificativas do governo para propor um reajuste baseado no INPC de 2010 de 6,47%: o custo fiscal de um aumento superior aos R$ 545; o fato de o governo indicar que o mínimo será de R$ 616 em janeiro de 2012; e a defesa da política fiscal do governo anterior, na tentativa de refutar argumentos de que a administração Dilma Rousseff está sendo levada a adotar um forte ajuste de contas por ter recebido uma herança ruim da administração Luiz Inácio Lula da Silva.
Em apresentação a deputados das bancadas do PSDB, do DEM e do PSB, ele enfatizou que cada real de acréscimo ao mínimo representa uma despesa de R$ 300 milhões. Com isso, se o valor for de R$ 580, argumentou Nelson Barbosa, o governo terá que fazer um corte adicional de R$ 10,5 bilhões nos gastos públicos este ano, além dos R$ 50 bilhões já anunciados. Se o mínimo subir para R$ 560, a despesa será de R$ 4,5 bilhões. Se, por ventura, atingir os R$ 600 como quer o PSDB, o gasto aumentará em R$ 16,5 bilhões, completou Mantega.
Barbosa adiantou que em janeiro de 2012, com a manutenção do acordo que pauta a política de reajuste do salário mínimo desde 2007, o valor passará a R$ 616. Nesse cálculo, o Ministério da Fazenda considerou inflação em 2011 de 5% e crescimento do PIB de 7,5% em 2010. O projeto de lei do executivo que será votado hoje prorroga a fórmula do reajustes - INPC do ano e taxa de expansão do PIB de dois anos anteriores - para o período 2012 a 2015.
Barbosa fez a defesa, também, do governo Lula. Disse que a necessidade de eliminação de despesa pública em 2011 não representa uma avaliação da política de gasto do ex-presidente. "O corte de R$ 50 bilhões representa uma decisão sobre o Orçamento de 2011. Não representa uma avaliação da política fiscal praticada entre 2002 e 2010, que foi uma política correta que permitiu, entre outras coisas, o crescimento da economia, a geração de emprego, a queda da taxa real de juros e o controle da inflação com redução do endividamento público", disse.
O secretário-executivo explicou que o ajuste no Orçamento decorre da redução em R$ 18 bilhões devido a reestimativas de receitas feita pelo Congresso e da eliminação de R$ 32 bilhões em gastos de custeio destinados a permitir ao governo o cumprimento da meta de superávit de R$ 117,8 bilhões neste ano. Ele comentou ainda que a definição sobre a correção da tabela do Imposto de Renda será acertada após a votação do salário mínimo.
No plenário da Câmara, em pronunciamento na comissão geral que discutiu o salário mínimo, Mantega, disse que um valor superior a R$ 545 seria uma quebra do acordo firmado pelo ex-presidente Lula com as centrais sindicais. "Não é bom descumprir acordos. Isso cria desconfianças sobre o futuro e insegurança em relação a trajetória das despesas do Estado brasileiro", afirmou.
Ele sustentou que o governo "não tem condições fiscais de aumentar suas despesas" e ponderou que seria "incongruente" anunciar um corte de R$ 50 bilhões e, ao mesmo tempo, aumentar os gastos.
Mantega alertou os deputados para o impacto fiscal de que o aumento do mínimo acima de R$ 545 e para a aprovação do "conjunto de pleitos" que tramita na Câmara, embora não tenha especificados os projetos. "Podemos ter um descontrole fiscal e a volta da inflação", advertiu.
Para ele, a aprovação da regra de recuperação do salário mínimo proposta pelo governo dará previsibilidade à economia. "Será bom para o trabalhador e para o governo porque teremos aumento de despesa, sim, mas esse aumento será previsível, é um aumento que todos sabem calcular, não fica uma dúvida de quanto será, se vai estourar as contas do governo ou não", afirmou.