15 Fevereiro 2011
Preocupada em evitar que o Executivo apresente uma proposta alternativa para o Código Florestal, no lugar do projeto que tramita no Congresso Nacional, a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), fez nessa terça-feira uma visita ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para apresentar um estudo que mostra o crescimento das áreas florestais em terras particulares.
A reportagem é de Pedro Peduzzi e publicada pela Agência Brasil, 14-02-2011.
De acordo com a CNA, enquanto as áreas produtivas aumentaram 32,1% entre 1960 e 2006, as áreas de mata e floresta dentro de propriedades privadas cresceram 72,5%. De acordo com o estudo, dos 329,9 milhões de hectares de áreas privadas, quase 100 milhões de hectares estão cobertos por matas e florestas.
"Em 46 anos, o crescimento das matas e florestas localizadas dentro de áreas privadas foi mais do que o dobro [em termos proporcionais] do crescimento geral registrado das áreas privadas. Estamos totalmente inseridos no processo de melhoria das condições das matas ciliares, protegendo a água e todas as encostas que estiverem ferindo os aquíferos e rios subterrâneos, porque estas são nossas fontes de vida", argumenou a senadora, após reunir-se com Rossi.
O estudo apresentado pela CNA ao ministro Wagner Rossi tem por base dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Kátia Abreu acrescentou que as preocupações dos ambientalistas, de que o novo código representaria anistia para produtores que desmataram no passado, têm "foco errado", e que os produtores também estão preocupados em conter o desmatamento.
"Os números mostram que anistia e perdão não existem porque, de 1965 para cá, quando foi criado verdadeiramente o primeiro Código Florestal Brasileiro, pouco se aumentou a área privada no Brasil, sendo que, no meio do caminho, inserimos, ainda, uma reserva legal do cerrado. Quando ela foi criada, os produtores já tinham desmatado no passado com orientação, autorização e financiamento do Poder Público. Então a penalidade não pode retroagir em cima de uma lei que foi obedecida à época", afirmou Kátia Abreu.
O ministro Wagner Rossi também descartou a possibilidade de uma proposta ser apresentada pelo governo. Segundo ele, as informações de que a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, teria acenado com essa proposta não procedem. "Não creio nessa possibilidade porque estou certo de que conseguiremos chegar a um consenso.
É natural que a ministra [Isabela Teixeira] apresente propostas, assim como faz a senadora Kátia Abreu" disse Rossi. Segundo ele, o código está obsoleto e precisa se atualizar como qualquer lei com mais de 40 anos, na busca por segurança jurídica. "Estamos todos voltados para a construção de um consenso. A decisão, portanto, será do Congresso Nacional", concluiu o ministro.
